O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que estabelece o piso nacional da enfermagem, deve ser votado nesta quinta-feira, 7, pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. O parecer foi elaborado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A proposta fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750; o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375.
A PEC foi construída em um acordo entre os parlamentares, depois que a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de Lei que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, contudo, ainda aguarda a sanção presidencial. A proposta em tramitação é polêmica, devido ao aumento de custos à União, Estados e municípios. Na terça-feira 4, prefeitos estiveram em Brasília pedindo aos parlamentares para que a PEC não fosse votada.
“A nossa posição é de respeito aos profissionais da enfermagem, ao devido processo legislativo e aos entes federados”, afirmou o líder do Novo, Tiago Mitraud (MG).
Piso da enfermagem
Durante a tramitação do projeto de lei, instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas alegaram que os custos com profissionais da enfermagem poderiam aumentar em R$ 16,31 bilhões com a aprovação do texto. Foi essa pressão que fez com que o projeto travasse na reta final, estando até este momento aguardando pela sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Durante os trabalhos do colegiado, que ouviu em audiências públicas cerca de 30 convidados, o Ministério da Saúde estimou despesas extras de R$ 22,5 bilhões a R$ 42 bilhões, incluindo os setores público e privado; secretarias estaduais e municipais de saúde, de R$ 26,5 bilhões, apenas para o setor público; a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), de R$ 12,13 bilhões, apenas para o setor privado; e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de cerca de R$ 16 bilhões, no total.
Continua à inexistência de almoço grátis. A conta desse aumento será pago por toda a sociedade, através da redução de investimentos em outras áreas e/ou aumento de impostos. No setor privado, o custo hospitalar excedente deverá ser suportado pelos usuários de planos de saúde.