O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, disse nesta terça-feira, 20, que o Senado Federal deve votar na próxima semana um projeto de lei (PL) que permite a Estados e municípios realocar recursos recebidos para o combate a covid-19 para programas na área da Saúde. A medida é uma das possibilidades para financiar o pagamento do piso nacional salarial de enfermagem.
“O problema da União não é fonte de recursos”, explicou o parlamentar, em uma coletiva de imprensa. “O problema é o teto de gastos. Não adianta ter uma fonte de recursos se não podemos gastar. Para gastar em A preciso tirar de B. Essas alternativas já existiam.”
A sessão de votação ainda não tem uma data marcada, e a proposta precisa, além de ser aprovada pelo Senado, passar pela apreciação dos deputados, para depois ir à sanção. Antes da coletiva, Castro estava em um encontro com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco tem buscado nos últimos dias maneiras de garantir o pagamento do piso, suspenso por uma decisão temporária do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no início deste mês. A determinação foi confirmada, na quinta-feira 15, em plenário virtual com todos os ministros da Suprema Corte.
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A lei do piso salarial garantia o pagamento mínimo de R$ 4.750 aos enfermeiros, pouco mais de R$ 3,3 mil aos técnicos de enfermagem e cerca de R$ 2,3 mil a auxiliares de enfermagem e parteiras. No início de agosto, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, o Congresso não havia indicado fontes de recurso para os gastos extras, especialmente de Estados e municípios.
A definição de Barroso foi em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais.
O juiz determinou um prazo de 60 dias para que o governo federal, os Estados, o Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Agora, os parlamentares estão à procura de fontes e recursos para oferecer uma solução ao financiamento do piso. Não existem estudos definitivos sobre o impacto orçamentário de equiparar o piso salarial dos enfermeiros.
Conforme o senador, no caso das instituições privadas, a solução deve vir da desoneração da folha de pagamentos, como vem sendo defendido pelo ministro Paulo Guedes, da Economia. Segundo ele, o Congresso deve analisar, depois das eleições, propostas sobre a atualização do valor do patrimônio e da repatriação de recursos no exterior.
