O Supremo Tribunal Federal (SFT) formou maioria nesta quinta-feira, 15, para suspender os pagamentos do piso salarial de enfermagem, até que novos cálculos sobre o financiamento da lei sejam feitos. O voto decisivo para a formação foi do ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte, ficando assim com 6 contra 3.
A análise do processo ocorre até a sexta-feira 16, caso os pedidos de vista não sejam realizados. Além de Mendes, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Roberto Barroso (relator do caso) votaram a favor da suspensão que iria estabelecer a remuneração mínima de R$ 4,7 mil ao profissional da enfermagem.
O relator deu o prazo de dois meses para que o Congresso Nacional e o poder Executivo expliquem o impacto financeiro da medida e as fontes para pagar as despesas. Os votos contrários foram dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda faltam os votos dos magistrados Rosa Weber e Luiz Fux.
Durante seu voto, Mendonça deixou claro que a suspensão do piso deve avaliar a “conveniência” política. “É preciso que se verifique, no caso concreto, a conveniência política da suspensão da eficácia do ato normativo questionado, considerando, sobretudo, a deferência que a Corte Constitucional”, explicou. “Em regra, deve ser perante as escolhas e sopesamentos (quando se procura encontrar uma solução razoável e proporcional quando ocorre uma colisão entre direitos fundamentais) feitos pelos Poderes Legislativo e Executivo.”
Já Marques afirmou que as preocupações orçamentárias são relevantes. Contudo, isso já foi esclarecido pela Câmara e pelo Senado. Conforme ele, ocorreu um debate sobre essa questão no Poder Legislativo. Assim, ele destacou um comunicado da Agência Câmara que prevê um impacto orçamentário de pouco mais de R$ 16 bilhões.
Suspensão do piso salarial de enfermagem
Em 4 de setembro, Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, o risco de demissões e a possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão liminar, o magistrado disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde.
“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vêm os recursos para os reajustes salariais. Desse modo, o juiz determinou que o caso fosse analisado no plenário virtual da Suprema Corte.
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Sgundo consta a rede D’Or tem o filho do ministro Barroso como um dos sócios. Portanto o fisiologismo continua. Há hospitais que pagam acima do novo teto já há algum tempo, mas a rede precisa a insaciável necessidade de ganhar mais. E sempre às custas dos que trabalham para a saúde melhorar.
Tudo Bem!!! Eles merecem continuar comendo suas lagostas e vinhos!
Um absurdo completo – a juristocracia que impera em nosso país é muito mais perigosa do que qualquer ditadura de tempos passados. Esses sinistros rasgam a CF a cada dia, e operam impunemente como Executivo, Legislativo e Judiciário ao mesmo tempo.
Tempos absurdamente sombrios.
Para surpresa de 0 pessoas o STF forma a maioria. É sempre assim, td que é bom pro povo e contra o governo é assim que eles votam. Agora a câmara e o senado é que devem resolver, já que o presidente até agora lutou sozinho, os outros poderes que façam a sua parte, senão pode fechar as portas.
O Senadores e o Congresso vão continuar a se ajoelhar ? Uma intervenção no congresso Nacional nunca antes praticada. A ditadura veio de Toga.
É o biroliro não manda em nada mesmo, quem governa o país é o STF que não teve nenhum voto sequer, tbm sou contra esse tal de piso nacional, pois o governo não deveria decidir quanto uma empresa deve pagar de salário aos seus funcionários, contudo uma coisa não tem nada haver com outra, se o congresso e o executivo aprovaram a lei, o judiciário nem deveria entrar no assunto a não ser por questões que infrinjam a CF/88, porém o biriliro desde 1° de janeiro de 2019 foi deixando o STF tomar conta e ficou só na prosa furada e nada mais, agora não há mais oq fazer!
Mas meu voto ainda é do biroliro, doa a quem doer!
Gui, concordo plenamente. Voto Bolsonaro até debaixo d’água, mas ele deixou espaço demais pro stf. Agora nunca mais vai ser respeitado. Como dizia minha avó, quem muito abaixa mostra a bunda. Ele tá fudido agora, moral zero.
Você tem que entender que somente o Senado pode interefrir nas deciso~es do STF, inclusive cassar os Ministros. Nãoescreva bobagens se você desconhece as leis.
A única bobagem que foi escrita foi por vc, quando o xandao determinou que o biroliro prestasse depoimento na PF e ele disse que não iria como não foi o que o STF fez? Nada, pq ordem ilegal não se cumpre, e veja bem o próprio STF vem violando a lei dia após dia, ou seja, não estamos falando de um país em que as instituições estão funcionando dentro da normalidade, muito disso é culpa do biroliro que abaixou a cabeça como foi com a nomeação do diretor da PF, ele deveria ter mandado o xandão comer capim e naquele mesmo dia o STF iria pensar duas vezes em meter o bedelho onde não foi chamado!
É o STF se impondo sobre os outros dois poderes, isso realmente é uma vergonha!