Senado apresenta propostas que devem ser votadas para financiar piso de enfermagem

Durante uma reunião com líderes do Senado nesta segunda-feira, 19, os senadores definiram um grupo de propostas que deve ter votação priorizada com o objetivo de angariar fundos para a aplicação do piso nacional da Enfermagem. Os projetos já existiam antes mesmo da aprovação do piso salarial. No entanto, agora, as propostas podem ganhar caráter de urgência por conta da necessidade de que seja encontrada uma fonte financiadora para o novo teto.

Os valores para a categoria foram estabelecidos por uma lei federal aprovada em julho pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto pelo presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Contudo, um mês depois da sanção, a legislação foi suspensa por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais. Desse modo, o juiz determinou que o fosse analisado no plenário virtual da Suprema Corte. Na semana passada, por nove votos a dois, o STF manteve a decisão do magistrado. 

Propostas

De autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o PL 44, de 2022, que concede um prazo para que os Estados, Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Além desse, o parlamentar também propôs o PL 1417, de 2021, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) para permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou o PL 798, de 2021, que reabre, por 120 dias, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, a fim de incentivar a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, que não tenham sido declarados aos órgãos públicos brasileiros.

Já Roberto Rocha (PTB-MA), propôs o PL 458, de 2021, que dispõe sobre o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis, ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes, ou domiciliados no País. Carlos Vianna (PL-MG) sugeriu o PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exportação e regulamentação de jogos e apostas em todo o território nacional.

Por fim, Bolsonaro apresentou um PL que altera a lei de partilha e prevê pelo menos um aumento até 2026 e descentralização do excedente em óleo da União (Pré-sal) para entes subnacionais, com valores proporcionais ao impacto do piso de enfermagem. Além disso, uma PEC prevendo a alocação de recursos atualmente destinados à emenda do relator (RP9) para custear o piso salarial da enfermagem.

STF referenda liminar que suspendeu piso da enfermagem

Durante uma análise na sessão virtual na sexta-feira 16, o plenário da Suprema Corte referendou a liminar de Barroso sobre o piso salarial nacional da enfermagem. A decisão definiu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde expliquem o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.