‘PL das fake news’ foi articulado às pressas por políticos oportunistas

Selma Santa Cruz, em artigo na edição 14 da Revista Oeste, se aprofunda no tema e mostra como outros países têm encarado essa discussão
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Indicação de Mendonça ao STF aconteceu em julho e desde então, Alcolumbre não marcou uma data para a sabatina | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Indicação de Mendonça ao STF aconteceu em julho e desde então, Alcolumbre não marcou uma data para a sabatina | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Selma Santa Cruz, em artigo na edição 14 da Revista Oeste, se aprofunda no tema e mostra como outros países têm encarado essa discussão

davi alcolumbre
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão virtual que aprovou o PL das Fake News (30/06/20) | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Ninguém com um mínimo de bom senso pode negar a necessidade de punição a crimes cometidos no ambiente digital. Ou de atualizar a legislação para incorporar essas novas modalidades de bandidagem.

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O perigo, contudo, está nas tentativas de incluir na mesma categoria ilegalidades patentes, já tipificadas no Código Penal, e manifestações políticas passíveis de desagradar aos ocupantes do poder.

É nesse contexto que convém avaliar as tentativas em curso para censurar e criminalizar manifestações políticas na internet, como a recente investida do Supremo Tribunal Federal contra blogueiros e partidários do presidente Jair Bolsonaro por suas atividades on-line.

Além do indecoroso Projeto de Lei nº 2630 — conhecido como “lei das fake news”, um arremedo de legislação articulado às pressas por políticos oportunistas, em plena pandemia, para tentar impedir um debate amplo e qualificado, como requer um tema dessa complexidade.

A colunista de Oeste Selma Santa Cruz se aprofunda no tema na 14ª edição da Revista Oeste.

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