Para o partido medida pode aumentar o número de crimes durante isolamento social
Podemos ingressou, nesta terça-feira, 14, com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e impedir que presos sejam colocados em liberdade devido à crise do coronavirus.
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A ação foi assinada pela presidente do partido, deputada federal Renata Abreu (SP), e pelo lidero do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO).
“O combate ao coronavírus não pode servir como fundamento para a acentuação impunibilidade no Brasil com o salvo conduto aos condenados pelos crimes cometidos contra a sociedade brasileira – que está momentaneamente orientada a permanecer em casa, enquanto os indivíduos criminosos obtêm o direito de transitar livremente fora do sistema penitenciário”, apontam os parlamentares.
Na Recomendação nº 62, de 17 de março, o CNJ orientou Tribunais e magistrados que adotassem medidas preventivas contra a propagação de infecção do coronavírus no sistema penal e socioeducativo.
Entre as medidas, estão a reavaliação de prisões provisórias; concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto para presidiários em estabelecimentos penais com ocupação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde lotada no estabelecimento; e “máxima excepcionalidade” de novas ordens de prisão preventiva, observado o protocolo das autoridades sanitárias.
Para o Podemos, além de equivocada, a recomendação do CNJ vai aumentar a impunidade e pode elevar o número de crimes nesse período de isolamento social.
No Mandado de Segurança, o partido cita ainda a posição do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que também já se manifestou de forma contrária ao “liberou geral” nos presídios.
“Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões”, assinalou o ministro.
O Brasil cansa demais. Todo dia é uma agonia.