Podemos ingressa com ação em defesa de Moro

Peça jurídica se coloca contra o subprocurador-geral que pediu o bloqueio dos bens do ex-juiz
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Ex-juiz Sergio Moro
Ex-juiz Sergio Moro | Foto: Danilo Martins/Podemos

Sete senadores acionaram a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Eles alegam que o ex-juiz Sergio Moro foi vítima de abuso de autoridade. Os parlamentares fazem parte da bancada do Podemos na Casa, mesmo partido em que o ex-magistrado se filiou para concorrer à Presidência da República.

Assinam o documento os senadores Alvaro Dias (PR), Flávio Arns (PR), Jorge Kajuru (GO), Lasier Martins (RS), Eduardo Girão (CE), Oriovisto Guimarães (PR), Styvenson Valentim (RN).

“Ingressamos para que a PGR investigue a conduta do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, de forma a apurar o cometimento de crime de abuso de autoridade”, postou Álvaro Dias em seu perfil no Twitter.

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A acusação contra Moro

O subprocurador-geral pediu a indisponibilidade de bens de Moro na sexta-feira 4. Furtado alega suposta sonegação de impostos pelos pagamentos de R$ 3,6 milhões que o ex-ministro da Justiça recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.

O escritório foi responsável pela administração judicial de empresas condenadas por Moro na órbita da Operação Lava Jato, o que motivou uma investigação contra o ex-juiz que foi arquivada em 31 de dezembro por Furtado.

A defesa do Podemos

Segundo os parlamentares do Podemos, a declaração e tributação da renda devem ser apuradas pela Receita Federal e, caso haja indícios de crimes, pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

“O controle externo das atividades da Administração Pública é exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União”, argumentam. “As suas competências e prerrogativas estão portanto voltadas à proteção da administração pública. Não se encontra nessa competência a apreciação de contratos privados”,

O políticos destacam que “nenhuma autoridade pública pode abusar dos poderes que lhe tenham sido atribuídos para prejudicar ou beneficiar outrem ou por mero capricho ou satisfação pessoal”, e completam: “uma atitude tão idiossincrática como a relatada só pode representar o cúmulo da pessoalidade.”,

Moro prometeu processar

“É evidente o abuso de poder do procurador do TCU Lucas Furtado contra mim”, disse Moro pelo Twitter. “Irei representá-lo nos órgãos competentes e exigir indenização por danos morais.”

Na sexta-feira 4, Moro publicou uma nota dizendo que a decisão de Furtado causou “perplexidade”.

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