Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) criticam o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela ausência de medidas concretas contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista que admitiu atos de corrupção.
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Em razão dessa inércia de Gonet, disseram procuradores do MPF à coluna de Malu Gaspar, de O Globo, Toffoli adotou o mesmo procedimento em relação à Odebrecht (agora Novonor), que também pediu a suspensão da multa.
O ministro suspendeu a multa de R$ 3,8 bilhões que a Odebrecht aceitou pagar em acordo de leniência assinado em 2017 depois que seus executivos confessaram corrupção em 49 contratos de obras públicas entre 2006 e 2014.
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Para integrantes do MPF, Gonet deveria ter protocolado recurso contra a decisão de Toffoli ainda no recesso do Poder Judiciário. Toffoli concedeu a decisão favorável à empresa dos irmãos Batista em 20 de dezembro, no início do recesso. “A hesitação de Gonet em tomar alguma medida provoca um efeito cascata: o questionamento dos acordos já vigentes, o descrédito do instituto da leniência e o desencorajamento dos colegas procuradores por conta da insegurança jurídica”, disse reservadamente ao jornal O Globo um membro da PGR.
Segundo a coluna da Malu Gaspar, procuradores que atuam diretamente no combate à corrupção nas diversas instâncias do MPF em todo o país estão descontentes com as decisões de Toffoli e com a inação de Gonet, que assumiu o cargo em dezembro. “Não há segurança jurídica para atuar e nem motivação”, disse outro procurador.
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Os membros do MPF também disseram ao jornal que as recentes decisões do STF e a inércia do PGR vão fazer reduzir o número de acordos de leniência, instrumento considerado importante na investigação de corrupção e no ressarcimento do Erário. “O momento é de repensar se vale continuar trabalhando nesse sistema de Justiça que temos”, disse um subprocurador.
Gonet pode recorrer ao presidente do STF ou à 2ª Turma
Num eventual recurso contra a decisão de Toffoli, Gonet tem duas opções: pedir a suspensão da liminar com um recurso ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou requerer a apreciação da decisão pela Segunda Turma do STF, composta de Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin, além de Toffoli.
Mendonça defende os acordos de leniência e ficaria ao lado do relator da Lava Jato, Edson Fachin, pela manutenção do valor bilionário da multa da J&F. Gilmar provavelmente votaria com Toffoli e Nunes Marques — em ao menos duas ocasiões, votou com Gilmar contra a Lava Jato.
Caso o recurso seja a Barroso, o plenário poderia analisar as decisões de Toffoli.
As decisões de Toffoli a favor da J&F e da Odebrecht
A Odebrecht e a J&F pediram a suspensão da multa enquanto analisam provas colhidas na Operação Spoofing — mensagens entre o ex-juiz da Lava Jato e procuradores da força-tarefa que tiveram o sigilo ilegalmente violado pelo hacker Walter Delgatti Netto.
Toffoli decidiu favoravelmente às empresas ao afirmar que, diante da suspeita de “conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo”, há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência”.
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Em setembro de 2023, Toffoli autorizou que todos os citados nas conversas obtidas pelo hacker tenham acesso ao conteúdo, para eventualmente “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing’”.
Antes disso, o ministro já tinha anulado todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht.
Nenhuma novidade. Esse sr procurador foi colocado lá na PGR pra isso. Por que a surpresa? Viram a resposta dele quando aquele senadorc Cantarato perguntou sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo? Arrumou uma enrolada e concordou. Ele é do sistema,tinha q ser ele mesmo o PGR desse desgoverno.
Tem muito mais coisa podre aqui do que no reino da Dinamarca.
Para um governo que só pensa em elevar impostos, o perdão de 10 bi não poderia ficar indiferente. É muito perdão para um ministro só…
Fala também com o Tarcísio, que perdoou milhões em multas por violação de regras sanitárias durante a pandemia, fala também da tentativa, vergonhosa, diga-se de passagem, do Bolsonaro de isentar pastores milionários do Imposto de Renda.
ASSINATURA DA OESTE: R$ 23,90 NO CARTÃO DE CRÉDITO
DESMONTAR NOS COMENTÁRIOS ESSE JORNALISMO MARROM: NÃO TEM PREÇO.
Poderiam criticar também o Moro e o Dalagnol também por terem colaborado para anular o processo todo. Não sei quanto ao Código Processual que vocês conhecem, mas o que eu conheço não permite conchavo de uma das partes, ou seu procurador, com o juiz.
Só mais uma parasita adestrada para facilitar as coisas para a ex corte suprema, hoje tribunal de excessão, que daqui a pouco estará fuzilando inocentes em praça pública, e nós, aplaudindo até chegar a nossa vez. Não temos mais parlamento nem exercito, estamos ao Deus dará.
As provas são baseadas em coletas ilegais através de hackers.
Sim, a coleta dos hackers era ilegal, e nunca poderá ser usada para acusar ninguém. Mas a doutrina e a jurisprudência tem entendido que algumas provas, mesmo ilegais, podem ser usadas para inocentar o réu. A vedação de uso de prova ilegal é uma garantia constitucional de que tais provas não possam ser usadas para acusar ninguém, mas podem ser usadas para provar inocência. E digo mais. Essa não é uma construção atual do judiciário. Quando estudei direito pela primeira vez, nos anos 90, já ouvia falar dessa tese.
Houve “inação” ??
Entende-se como erro de grafia afinal, houve ou não houve “indicação” ?
Alguém com essa cara aí só serve pra ser laranja do bençola e dar o rb.
Tudo dominado, I corporativismo a serviço da corrupção e impunidade. Alguém leva muito, mas muito dinheiro mesmo. Com esse time de picaretas e mal intencionados tudo tende a piorar e o crime prosperar.
O que esperar de um indicado por Gilmar Mendes e apoiado por Alexandre de Moraes? É o Consórcio Lula/STF nenhuma surpresa.
Missão dada missão cumprida. Foi colocado no cargo justamente para isso, prevaricador.
Qual a novidade, senhores.
Esta figura foi colocada lá, exatamente pra isto.
Perderam a vergonha de vez.
O tal Toffoli, se num país democrata fosse, com certeza nem estaria onde está.
Por, falta de competência, por falta de vergonha, e por aí vai….