‘Procuradoria da Democracia’ de Lula quer ampliar sua atuação

Criada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob fortes críticas da oposição, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), pode ter sua atuação — ligada principalmente ao combate de notícias falsas — ampliada em 2024.

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A intenção da AGU, comandada por Jorge Messias, é criar uma rede de informações que integre, além do governo federal, os Estados e o Poder Legislativo. A ideia “é criar uma rede de defesa da democracia com essa troca de informações e a celebração de parcerias e a adoção de ações conjuntas”, informou a AGU à Folha de S.Paulo.

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Chamada pelos críticos de ‘procuradoria da verdade’, em referência ao Ministério da Verdade do livro 1984, a PNDD atuou, até setembro, em 50 casos — todos relacionados a informações desfavoráveis ou críticas ao governo. Já os integrantes do governo que chamaram o impeachment de Dilma Rousseff de “golpe”, por exemplo, jamais sofreram qualquer investigação.  

Balanço da atuação da ‘Procuradoria da Democracia’

De cerca de 50 pedidos de averiguação de “desinformação” ou “informação falsa”, a Procuradoria da Democracia rejeitou 28, aceitou 12 e analisa dez. O órgão rejeitou alguns casos porque o alcance da publicação era limitado e não havia potencial dano aos envolvidos.

Em relação aos casos aceitos, a PNDD recorreu à Justiça em nove situações. A maior parte se refere a informações sobre saúde e vacinas. Em uma das ações, o órgão obteve uma decisão que retirou do ar postagens de um site que associava as vacinas à Aids.

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A Procuradoria da Democracia também foi ao Judiciário contra um apresentador de TV que disse que o ministro da Justiça, Flávio Dino, tinha relação com o crime organizado depois de ele ter visitado o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, sem escolta e sem segurança.

“A PNDD apresentou na ação que o conteúdo associando o ministro à prática de ilícitos gravíssimos, em detrimento da segurança e do interesse da população, ofendeu não só a moral e a honra pessoal e subjetiva da autoridade, mas a própria função de ministro da Justiça, justamente a autoridade que, no âmbito do Poder Executivo Federal, é institucionalmente encarregada de administrar as políticas de combate ao crime organizado”, justificou a procuradoria, em nota.

Outro alvo de ação judicial do órgão da AGU foi um pastor que pediu aos fiéis que orassem para “quebrar a mandíbula de Lula”. A Justiça rejeitou a ação, e a PNDD recorreu.

Órgão também atuou extrajudicialmente

Extrajudicialmente, a PNDD fez quatro pedidos de retirada de conteúdos considerados ofensivos contra autoridades públicas. Três foram atendidos pelos provedores e redes sociais.

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Um dos pedidos foi atendido pelo governo de São Paulo, que removeu uma publicação da Secretaria de Segurança Pública com imagens de Lula em pacotes de drogas apreendidas.

Houve, além disso, três solicitações extrajudiciais de direitos de resposta, duas contra jornalistas e uma contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR). Em nenhum deles, o direito de resposta foi concedido.