Projeto determina que União assuma perdas de Estados e municípios em 2020
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Proposta apresentada nesta segunda-feira deve ser analisada ainda durante a semana e determina que governo federal faça a recomposição de FPE e FPM
Um projeto apresentado nesta segunda-feira, 30, pelo líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), pretende criar uma piso para os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante a crise do coronavírus. A expectativa é que o projeto já entre na pauta da reunião de líderes e seja encaminhado a Plenário essa semana. Segundo Oeste apurou, há consenso para aprovação da matéria na Câmara.
O PL 1161/2020 determina que a União seja obrigada a ressarcir Estados e municípios por eventuais quedas de arrecadação decorrentes da paralisação na economia. Em 2019, segundo o Tesouro Nacional, foram destinados R$ 113,2 bilhões para o fundo dos municípios e R$ 99,6 bilhões para o dos Estados. “Num momento como esse, com forte retração da atividade economia decorrente do regime de quarentena imposta pelos governos, já se fala em recessão econômica, com as receitas públicas sendo fortemente afetadas, o que impactará os recursos transferidos por meio do FPE e FPM”, descreveu o autor do projeto.
A medida foi costurada por integrantes do Centrão, entre eles, o deputado Arthur Lira (PP-AL) e assinada por 24 líderes partidários.
Centrão, o coronavírus do congresso brasileiro.
Eles não querem assumir as irresponsabilidades criadas por eles mesmos.