A medida derruba cinco artigos da recomendação que o CNJ fez aos tribunais para que revoguem prisões provisórias
Em 17 de março deste ano, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recomendou aos juízes brasileiros que avaliem, caso a caso, a possibilidade de revogação de prisões provisórias de detentas que sejam gestantes, lactantes, presos com deficiência, idosos e outros que se enquadrem no grupo de risco do coronavírus.
Para se contrapor à recomendação, o partido Novo apresentou na quinta-feira 1 o Projeto de Decreto Legislativo n. 135/2020. A medida susta os efeitos de cinco artigos da decisão do CNJ. “Criminosos do PCC buscarão se beneficiar da situação de pandemia da covid-10 para obter a liberação de membros da facção”, escreveu no projeto o deputado federal do Novo Marcel Van Hattem (RS).
No texto, os parlamentares argumentam que, baseadas na recomendação do CNJ, inúmeras decisões de juízes e tribunais acabaram por colocar em liberdade diversos criminosos, como, por exemplo, no Rio Grande do Sul. Cerca de 3,4 mil detentos foram liberados no Estado desde o dia 17 de março de 2020, segundo um relatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
“Entre os agraciados com a prisão domiciliar estão criminosos que cometeram delitos graves, como estupros, homicídios, feminicídios, latrocínios e inclusive um detento acusado de realizar ataques com ácido em pessoas na zona sul de Porto Alegre”, informa o projeto do partido Novo.
Vinicius Poit, um dos parlamentares que assinou a proposta, foi às redes sociais. “Por causa do coronavírus, o CNJ recomendou a liberação de presos, só que eles estão saindo da cadeia e cometendo novos crimes! A bancada do Novo apresentou o PDL 135/2020 para barrar artigos desta recomendação. Soltar criminosos não é a solução para crise”, escreveu Poit no Twitter.
Por causa do coronavírus, o CNJ recomendou a liberação de presos, só que eles tão saindo da cadeia e cometendo NOVOS CRIMES! 🚨
A bancada do NOVO apresentou o PDL 135/2020 para BARRAR artigos desta recomendação. 🚫
Soltar criminosos definitivamente NÃO É SOLUÇÃO para crise! ❌
— Vinicius Poit (@ViniciusPoit) April 6, 2020
Leia o projeto do Novo
Projeto de Decreto Legislativo n. 135/2020 by Revista Oeste on Scribd
Isso só poderia ter partido de um desqualificado como o Toffoli. Basta ver uma das suas últimas defecações orais: ” Nem isolamento horizontal, nem vertical. Façam o diagonal” (não é piada não. Ele falou isso mesmo). Rrsrsrss
As pessoas de bem agradecem.
Muito Bem Partido Novo, parabéns.