A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 28, o relatório do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre o projeto de lei (PL) que permite a continuação do Desenrola — programa de negociações de dívidas do governo.
Conforme apurou Oeste, a previsão é que o texto seja analisado pelo plenário do Senado na segunda-feira 2. Há pouco, os membros da CAE aprovaram em votação simbólica o texto, que está em vigor por intermédio de uma Medida Provisória (MP).
Na terça-feira 3, a MP caduca, portanto, o programa será interrompido se não o Senado não aprová-lo antes. O relator do Desenrola apresentou parecer favorável para a continuidade do projeto, após alinhar algumas emendas do programa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A proposta estabelece que o máximo a ser cobrado pelas instituições financeiras seja o dobro da dívida inicial, abaixo a média anual de mais de 445% — que é cobrada atualmente, conforme informações do Banco Central.
O texto ainda prevê que as emissoras de cartão de crédito vão ter 90 dias para fazer a regulamentação da lei, com a permissão do Conselho Monetário Nacional (CNM).
O relator pretendia deixar mais evidente o teto de 100% da dívida, mas foi convencido de que o limite será respeitado e desistiu.
Durante a sessão, o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), elogiou o posicionamento da oposição, que votou a favor da matéria por entender que a medida “beneficiaria a população brasileira”.
A matéria prevê ainda a possibilidade de fazer, de modo gratuito, a portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições.
Além disso, pretende incentivar a adoção de práticas de crédito para reduzir as taxas de juros cobradas nos financiamentos do saldo devedor da fatura do cartão.
Leia também: “A farsa do Desenrola”, reportagem publicada na Edição 177 da Revista Oeste
