O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 22, para impedir que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ocupe cargos comissionados em governos estaduais ou municipais.
O parlamentar também pediu que o ministro Alexandre de Moraes afaste o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de seu mandato na Câmara dos Deputados. Lindbergh entregou a petição diretamente a Moraes.
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Ele justificou o pedido com base em informações da colunista Mônica Bergamo. A jornalista revelou a intenção do governador Cláudio Castro (PL-RJ) de nomear Eduardo para uma secretaria especial ligada ao governo do Rio de Janeiro nos Estados Unidos.
Segundo o parlamentar, a eventual nomeação teria como finalidade manter Eduardo Bolsonaro fora do Brasil sem que ele perca o mandato por faltas.
O deputado argumenta que essa manobra criaria um vínculo funcional artificial para justificar a permanência no exterior, mesmo com a licença parlamentar encerrada e com bens bloqueados por ordem judicial.
“O objetivo dissimulado dessa nomeação é garantir sustentação financeira irregular, simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior, mesmo depois do encerramento de sua licença parlamentar e o bloqueio judicial de seus bens e valores”, disse o petista.
Para ele, o plano afronta o interesse público, desrespeita a soberania nacional e viola as medidas cautelares impostas pelo STF.
Petição contra Eduardo relembra decisão sobre Lula em 2016
O líder citou como precedente a decisão do STF que impediu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil em 2016. Na ocasião, os ministros entenderam que a nomeação visava a proteger o então ex-presidente de uma possível prisão, configurando desvio de finalidade.
Lindbergh declarou que discorda da decisão de 2016. No entanto, afirma que a lógica se aplica ao caso de Eduardo “com ainda maior clareza e contundência”. A licença parlamentar de Eduardo chegou ao fim no domingo 20. Se ele continuar ausente sem justificativa em um terço das sessões da Câmara, corre o risco de perder o mandato.
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Durante a licença, ele permaneceu nos EUA, com o objetivo declarado de buscar apoio do presidente Donald Trump para impor sanções a Moraes e a outros membros do STF.
O inquérito da Polícia Federal apura se Eduardo cometeu os crimes de coação, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nos EUA, o deputado se reuniu com integrantes do Departamento de Estado e com aliados próximos de Trump. Além disso, buscou contato com autoridades da Casa Branca.
vão julgar a aplicação da lei em tese? se não existe nenhuma nomeação, não tem o que ser declarado ilegal e, também, teriam que ser incluídos como réus TODOS os governadores, afinal , uma ação tem que ter autor, réu e Estado Juiz, só dará certo de cair com Xandão, porque ele é “o tudo e o nada”.