Rede vai o STF contra portaria de Frias que impede o passaporte da vacina

'Fere o direito à saúde', sustentou o partido
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Corte vai decidir sobre o tema
Corte vai decidir sobre o tema | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação da Rede Sustentabilidade. Na terça-feira 9, o partido enviou uma ação contra a portaria do secretário especial da Cultura, Mário Frias, que proíbe a exigência do passaporte da vacina em eventos patrocinados pela Lei Rouanet. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, que tem divergências com o governo.

De acordo com a sigla, a norma fere o direito à saúde e atinge diretamente a organização de eventos culturais. “Ou bem o projeto, que muitas vezes conta com a participação ativa de pessoas do grupo de risco para a covid-19 —, se adequa à ordem ou perde o seu financiamento, o que implica, na maioria dos casos, a sua extinção”, salientou a legenda, no processo.

A Rede sustenta que a portaria pode acarretar “conflitos” entre legislações estaduais ou municipais que determinam a apresentação de comprovantes vacinais. “Os prejuízos à devida manifestação cultural, direito fundamental de todos os cidadãos, são enormes. Trata-se de uma malfadada escolha de Sofia”, argumentou o partido, ao manifestar apoio ao passaporte.

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O governo defende que os projetos culturais têm de seguir apenas protocolos sanitários de aferição de temperatura, exames de testes para o novo coronavírus e uso de materiais de higiene, como álcool em gel e máscaras.

Leia também: “O escândalo do passaporte sanitário”, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 58 da Revista Oeste

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