Regras do programa ‘Desenrola Brasil’ são publicadas pelo governo

O governo federal publicou, nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União, a portaria que oficializa as regras do Desenrola Brasil. Trata-se de um programa de renegociação de dívidas do Ministério da Fazenda, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Desenrola será dividido em duas faixas e prevê o perdão de débitos de até R$ 100 — proveniente dos bancos que aceitarem participar do programa.

A estimativa da pasta é que cerca de 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Antes de ser efetivado, o governo fará um leilão para a adesão de credores. As instituições que oferecerem mais desconto serão proporcionalmente mais contempladas, com créditos oferecidos pela União.

Quando oficialmente lançado, o programa funcionará da seguinte maneira:

Faixa 1

Na primeira faixa do Desenrola Brasil, serão contempladas pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Os beneficiários poderão negociar dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. As regras para o pagamento do financiamento são:

• Taxa de juros de 1,99%;
• Parcela mínima de R$ 50;
• Possibilidade de parcelamento em até 60 vezes; e
• Prazo de carência de no mínimo 30 e de no máximo 59 dias.

Faixa 2

Já na faixa dois, o programa vai contemplar pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e renegociará dívidas feitas no mesmo período. Contudo, há outras regras para esse grupo. O devedor terá, por exemplo, um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento das operações.

O programa não abrange os seguintes casos:

• Dívidas com garantia real;
• Dívidas de crédito rural ou de financiamento imobiliário;
• Operação com capitalização ou risco de terceiros;
• Débitos com garantias da União ou de entidade pública;
• Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
• Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Como a renegociação do Desenrola Brasil será feita

As renegociações do Desenrola Brasil serão feitas de forma totalmente digital, por uma plataforma que estará disponível no portal do governo.

Depois disso, o usuário deve optar por uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação. Por fim, selecionar o número de parcelas para o pagamento. Em caso de inadimplência, o beneficiário pode voltar a ficar com o nome “sujo”.