Movimentações recentes no Supremo Tribunal Federal (STF) têm colocado o Programa Estadual de Regularização de Terras de São Paulo no centro de discussões jurídicas. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), intensificou contatos com magistrados do STF para tratar da ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PT contra a lei estadual.
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A legislação, sancionada por Rodrigo Garcia no fim de 2022, começou a ser implementada sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2023. O programa prevê descontos de até 90% para fazendeiros que ocupam áreas pertencentes ao Estado, gerando controvérsias sobre sua constitucionalidade e finalidade social.
Pressão política contra a regularização de terras no SP
Nesta terça-feira, 30, Teixeira se encontrou com o ministro Flávio Dino para discutir o tema. Na semana anterior, já havia se reunido com o ministro Gilmar Mendes, decano do STF. Deputados estaduais de São Paulo também participaram das agendas, reforçando a pressão para que a Corte retome o julgamento da ação.
Segundo Paulo Teixeira, o que o PT e o governo Lula estão pedindo é a suspensão dessa lei. “Queremos que seja votado no plenário do STF”, afirmou ao Metrópoles. “Essas terras públicas griladas devem atender às políticas públicas de reforma agrária, moradia e meio ambiente, conforme determina a Constituição.”
O secretário estadual da Agricultura, Guilherme Piai, chegou a orientar pela aplicação rápida da lei paulista em 2023, temendo sua derrubada pelo STF. A Corte, porém, retirou a matéria da pauta depois de reunião entre Tarcísio e ministros, e o julgamento, previsto para novembro de 2023, foi suspenso e ainda não foi reprogramado.
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O povo livre incomoda ,todas as eleições eles extorquem o povo, dizem se a concorrência ganhar , eles perdem as terras .
Se o povo tiver as escrituras “alforria ” eles votarão com isonomia