Depois de acenar com possibilidades de ampliação dos gastos, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que amplia benefícios sociais oferecidos pelo governo federal, afirmou que irá manter o texto original da proposta, aprovada pelo Senado na última semana. Com a manutenção do texto, o deputado espera que a proposta seja votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados.
“Diante dessas dificuldades e do estado de comoção social que estamos vivendo na questão da necessidade dos auxílios, o mais prudente é agilizar a votação”, afirmou o relator.
A PEC prevê que seja instituído o estado de emergência, que abre os cofres do governo federal para o pagamento de benefícios sociais a três meses da eleição. Se aprovada, a PEC pode resultar em um gasto adicional de R$ 38,7 bilhões aos cofres da União.
Caso a situação de emergência seja decretada, como prevê a medida, o governo fica liberado para atender a uma de suas principais bases de apoio: os caminhoneiros. O pacote do governo, às vésperas da eleição, prevê o pagamento de um auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês. Só nesse auxílio, o custo do governo chegaria a R$ 5,4 bilhões. A medida determina ainda um aumento no valor do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 neste ano, em um valor total de R$ 26 bilhões.
Ainda está previsto que haja duplicação do valor pago ao vale-gás, que passaria para cerca de R$ 120 por bimestre. A medida deve custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O governo também quer autorizar o repasse de verba para a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas, ao custo de R$ 2,5 bilhões. Haveria ainda repasses a Estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competitividade do combustível, na comparação com a gasolina. A ideia é que, com isso, o preço final do combustível ao consumidor consiga ser reduzido. Para tanto, seriam usados R$ 3,8 bilhões. Todas as medidas só valeriam até o dia 31 de dezembro, último dia do atual governo, de Jair Bolsonaro.
Até PT votou na proposta
Embora seja alvo de críticas, até mesmo a bancada da oposição no Senado votou a favor da medida. Dos sete senadores da bancada petista, apenas Humberto Costa (PE) não votou em nenhum dos dois turnos. Fabiano Contarato (ES) votou a favor no primeiro turno da votação, mas não registrou voto no turno definitivo.
Os outros petistas, no entanto, deram aval para a proposta. São eles: Jaques Wagner (BA), Jean Paul Prates (RN), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE). Os petistas, inclusive, auxiliaram na articulação para acrescentar taxistas no pacote de benefícios aprovado.
Para que seja implementada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois da Câmara. Só após promulgada pelo Congresso Nacional é que a medida tem sua validade instituída. Entre as legislações estabelecidas que podem ser rompidas caso a PEC seja aprovada está a regra de ouro. Prevista na Constituição, a regra de ouro impede que o governo se endivide com despesas correntes, e não investimentos.
