Um relatório da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK) foi morto pelo regime militar em 1976, e não vítima de um acidente automobilístico, como sustentaram investigações oficiais da época e a Comissão Nacional da Verdade em 2014. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira, 7.
Elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso na comissão, o documento tem mais de 5 mil páginas, incluindo anexos, e está em análise pelos demais integrantes do colegiado. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o texto ainda não foi submetido à votação.
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O parecer foi apresentado aos conselheiros em 1º de abril. A votação chegou a ser prevista para o mesmo mês, mas foi adiada para que os integrantes tivessem mais tempo para examinar o material e para que os familiares de JK fossem previamente comunicados sobre as conclusões.
Criada por lei em 1995, a CEMDP é um órgão de Estado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. Sua função é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de perseguição política entre 1961 e 1988. Em seu site oficial, a comissão lista 377 vítimas reconhecidas.
JK morreu em 22 de agosto de 1976, na Via Dutra, em Resende (RJ), quando viajava de São Paulo para o Rio de Janeiro no banco traseiro de um Chevrolet Opala conduzido pelo motorista e amigo Geraldo Ribeiro. Segundo a versão oficial adotada pelo regime, o carro teria sido atingido por um ônibus durante uma ultrapassagem, perdido o controle, atravessado o canteiro central e colidido com uma carreta. JK e Ribeiro morreram no local. O motorista da carreta, Ademar Jahn, sobreviveu.
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O novo relatório conclui que houve uma “ação externa” responsável pela saída do veículo da pista. A relatora sustenta que não há indícios da colisão inicial com o ônibus e aponta responsabilidade do Estado brasileiro no episódio.
O documento utiliza como principal referência um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019, divulgado em 2021. A investigação descartou a hipótese de colisão entre o ônibus e o Opala, embora tenha afirmado ser “impossível afirmar ou descartar” um atentado político por ausência de elementos materiais conclusivos.
O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho afirmou, segundo a Folha, que houve “falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”. Entre os pontos citados estavam a ausência de exames toxicológicos amplos no corpo de Ribeiro e inconsistências nos laudos produzidos à época.
A investigação do MPF utilizou ainda uma perícia do engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes. O estudo contestou tecnicamente os laudos anteriores do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e rejeitou a hipótese de que o Opala tenha perdido o controle depois do contato com o ônibus.
Maria Cecília também levou em consideração investigações conduzidas pelas comissões da Verdade de São Paulo e Minas Gerais. Esses trabalhos apontaram a hipótese de atentado político, incluindo possibilidade de sabotagem mecânica ou disparos contra o veículo. A comissão da Câmara Municipal de São Paulo chegou a sustentar que Ribeiro poderia ter sido atingido por um tiro na cabeça antes da colisão.
A Comissão Nacional da Verdade, no entanto, concluiu em 2014 que não havia “qualquer elemento material” que sugerisse homicídio doloso. Na ocasião, a comissão também descartou que um fragmento metálico encontrado no crânio de Ribeiro durante exumação realizada em 1996 fosse projétil de arma de fogo, afirmando tratar-se de um cravo metálico do revestimento do caixão.
O relatório da CEMDP não realizou novas perícias, mas compilou investigações anteriores e utilizou fundamentos jurídicos baseados na tese do “in dubio pro victima”, expressão em latim que significa “na dúvida, decide-se em favor da vítima”.
Caso o relatório seja aprovado, a comissão poderá reconhecer oficialmente que JK e Ribeiro morreram em razão de perseguição política promovida pelo Estado brasileiro. A decisão também poderá levar à retificação das certidões de óbito dos dois.
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Agora vão aparecer os decendenres aos montes para receber indenizações milionárias mas que terão de dividir com o membros dessa comissão como sempre fazem.