A derrota do PT no Congresso nesta quinta-feira, 30, abre caminho para reduzir a permanência da cúpula do governo anterior na cadeia. Com o veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria rejeitado, o cálculo das punições mudará para os ex-ministros e militares condenados pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue agora para promulgação e forçará o Judiciário a recalcular as sentenças.
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O grupo de ex-auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a penas de até 24 anos em novembro passado, é o alvo direto da mudança. Nomes como Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça) terão direito a revisões em seus processos logo que a medida entrar no ordenamento jurídico.
Cúpula militar e política
O benefício alcança também o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. O projeto estabelece que, se uma pessoa recebeu pena por dois crimes contra o Estado de Direito juntos, vale apenas a pena do delito mais grave. Atualmente, o STF soma as punições, o que resulta em décadas de prisão.
A nova regra calibra os tempos mínimos e máximos das sentenças. Para os condenados por suposta tentativa de golpe, isso significa um corte de anos na contagem total. Além do alto escalão do governo Bolsonaro, todos os demais presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023 que respondem pelos mesmos crimes poderão exigir o recálculo imediato.
As alterações na Lei de Execução Penal também facilitam a saída do regime fechado. O tempo necessário para progredir de regime será encurtado, de modo a permitir que réus com penas altas deixem o presídio muito antes do prazo fixado originalmente pela Corte. As defesas dos ex-ministros e de Ramagem aguardam a publicação oficial da norma para protocolar os pedidos de revisão no STF.
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Demorou tanto que os cirurgiões vao ter que se desdobrar pela fibrose.