Depois da rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articulam levar o caso à própria Corte. A ideia é protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para questionar a atuação do Senado nas sabatinas e votações de indicados ao tribunal.
A iniciativa surge depois de o Senado barrar o nome de Messias na última quarta-feira, 29— a primeira recusa em 132 anos. O indicado recebeu 34 votos favoráveis, sete a menos que o necessário, e 42 contrários, em uma derrota relevante para o governo, que amplia a tensão entre Executivo e Legislativo a menos de seis meses das eleições.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que a medida busca estabelecer um “freio de arrumação” no processo institucional. Segundo ele, a Constituição atribui ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros do STF com base em critérios políticos, cabendo ao Senado apenas verificar requisitos técnicos.
“Houve uma surpresa e uma indignação”, disse Carvalho, a Oeste. “Ninguém quer mudar o resultado. “Queremos que o Supremo diga qual é o limite de cada poder nesse processo.”
Na avaliação do advogado, uma vez atendidos esses critérios, o Senado teria uma “competência vinculada” para aprovar o nome, independentemente de divergências ideológicas. Como exemplo, ele citou a indicação de André Mendonça no governo Jair Bolsonaro, que, apesar de críticas, foi considerada legítima por preencher os requisitos constitucionais.
“O juízo de conveniência ou oportunidade de indicação não é o Senado quem faz”, disse. Quem faz é o presidente da República.”
Prerrogativas quer impedir que Senado rejeite nomes para o STF
Caso avance, a ação poderia permitir a reapresentação do nome rejeitado e exigir do Senado justificativas técnicas formais em eventuais recusas.
A competência do Senado para aceitar ou rejeitar indicações ao STF decorre diretamente da Constituição. O ponto central está no artigo 101 da Carta Magna, que estabelece que os ministros da Corte são nomeados pelo presidente da República, “depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal”.
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Será que alguém pensava que seria diferente,caso perdessem,por que não acionaram o STF na eleição do Zaniin um verdadeiro crime quanto a impessoalidade da nomeação.
Penso que ingressar no STF contra a rejeição de Messias seria um favor à oposição, afinal, nada está tão ruim para esse governo que não possa piorar.
Os” defensores da democracia” não aceitam derrota.
Cínico e canalha
São integrantes da quadrilha.
Os senadores não viram conduta ilibada, só os cegos ou com processos.
Somente magistrados de carreira para o STF e STJ.
Ou melhor, acabar com um desses tribunais inventados pela CF88
Se o Senado não pode reprovar, para que a sabatina e a votação?
Só se for do interesse deles!