Rosa Weber suspende pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão

Ministra derrubou decisões em favor dos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares
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Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber | Foto: Rosinei Coutinho /SCO/STF
Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber | Foto: Rosinei Coutinho /SCO/STF

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, no exercício da presidência, suspendeu o pagamento de pensão mensal vitalícia aos ex-governadores do Maranhão. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 26.

A ministra derrubou decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) em favor dos ex-governadores Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares.

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No pedido, o Estado do Maranhão alegava que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública.

O governo de Flávio Dino (PSB) também afirma que pagar os valores descumpre decisão em que o Supremo declarou a inconstitucionalidade de legislações do Estado que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador.

Ao conceder a decisão provisória, Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o tema e que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.

A vice-presidente explicou que a questão não comporta mais controvérsia, uma vez que, a Corte pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia.

Ontem, Oeste noticiou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da decisão que permitiu o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes.

No parecer enviado ao Supremo, Aras apontou risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais, afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.

O procurador-geral também disse que a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

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9 comentários Ver comentários

  1. ESSES PILANTRAS, roubam o povo por 4 anos ou mais, finge que trabalham e ainda querem direito de se aposentar sem nada produzir, ficar mamando na teta do povo o resto da vida!!! Assim não né! Tem que acabar com isso pra todos esses EX malditos infelizes! O povo está a mingua esses ex ganhando salários gordos!!! AFFF só no Brasil mesmo, REPÚBLICA DE 🍌!!

  2. Se fosse qualquer “afilhado” político da ministra certamente essa pensão já estaria garantida. Esse é o nosso atual judiciário, vale tudo e mais um pouco.

  3. Parece que esta senhora agora encontrou algum exemplar da Constituição perdido em alguma gaveta,visto que,pensava eu, último tinha sido o oferecido ao Senhor Presidente Bolsonaro por ocasião da sua posse.
    Por que há muito tempo esses togados esquerdistas rasgaram a Constituição Brasileira.
    Fizeram justiça agora,pois esse tal de Lobão,pai e filho, são dois corruptos larápios que eram pra estar presos.Todos asseclas de outro corrupto o bigode rabo de andorinha.

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