Sâmia apresenta projeto para anistiar presos com menos de 40 g de maconha

A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) propôs, na quinta-feira 27, o Projeto de Lei (PL) 2622/24, que anistia todos os condenados e acusados por tráfico de drogas que estavam com quantidade igual ou menor que 40 grama (g) de maconha no momento da prisão. O projeto foi subscrito por outros seis deputados do Psol.

A ação da parlamentar ocorre depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento da maioria para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Um dia depois, a Corte fixou em 40 g a quantidade de maconha para diferenciar o usuário do traficante.

A proposta do Psol prevê o perdão a quem “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar até 40 g de Cannabis, ou seis plantas fêmeas da planta para uso próprio”. Não há, contudo, uma previsão de quantos detentos seriam beneficiados caso a proposta fosse aprovada e sancionada.

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“O STF firmou entendimento no sentido de que 40 g de Cannabis ou seis plantas fêmeas são parâmetro para diferenciar o porte de maconha para uso do porte para tráfico”, justificou a parlamentar no projeto. “Outrossim, formou-se maioria para caracterizar o porte de maconha não mais enquanto ilícito penal, mas, sim, administrativo.”

Conforme a decisão da Suprema Corte, a presunção das 40 g para diferenciar usuário e traficante é “relativa”, não impedindo a polícia de prender em flagrante por tráfico de drogas o indivíduo que, mesmo com quantidades inferiores às 40 g de maconha, tenha “elementos indicativos do intuito de mercância”.

Como a forma que a droga estava guardada, as circunstâncias da apreensão, a variedade de substâncias apreendidas, a apreensão simultânea de instrumentos como balança, registros de operações comerciais e aparelho celular com contatos de usuários ou traficantes.

Em paralelo à proposta encabeçada por Sâmia, tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer tipo de porte e posse de drogas. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está na comissão especial para ser apreciado.