Saneamento: governadores querem derrubar veto de Bolsonaro

Governadores ficaram insatisfeitos com o veto presidencial ao trecho que permitia a renovação dos contratos atuais de estatais de saneamento por mais 30 anos

Um grupo de governadores não ficou satisfeito com um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece o novo marco do saneamento no Brasil. Trata-se do artigo 16, que autorizava as estatais a renovar por mais 30 anos os contratos atuais e vencidos.

De acordo com os governadores, o veto traz insegurança jurídica para o setor. Hoje os contratos assinados entre os municípios e as empresas estatais de saneamento são dispensados de licitação. Aliás, a mudança aprovada pelo Congresso exige a licitação e coloca as empresas prestadoras de serviço, tanto privadas quanto públicas, nas mesmas condições de competição.

O texto vetado previa um período no qual os atuais contratos estatais de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022. Esse trecho foi incluído no texto pelos deputados para que a proposta pudesse ganhar mais simpatia, principalmente, da bancada do Nordeste.

Para vetar o trecho, Bolsonaro justificou que a prorrogação por mais 30 anos dos serviços atuais iria postergar a melhora da situação do saneamento no país. “Ademais, os dispositivos foram vetados por estarem em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico. O projeto orienta a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação”, argumentou o Planalto.

Vetos

No total, Bolsonaro vetou 11 trechos da proposta aprovada pelo Congresso. Agora, os vetos deverão ser analisados por deputados e senadores.