O desembargador aposentado Sebastião Coelho afirmou, nesta segunda-feira, 27, que a possível nomeação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) levanta sérias preocupações sobre posições ligadas ao aborto. Em publicação nas redes sociais, ele mencionou a atuação do advogado-geral da União (AGU) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 1.141.
“O que está em pauta é a defesa da vida”, escreveu Coelho. “Como podemos aceitar pacificamente que uma cadeira do Supremo Tribunal Federal seja entregue ao petista Jorge Messias, um homem que já assinou parecer favorável a métodos desumanos de aborto na ADPF n° 1.141?”
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A referência envolve um parecer assinado por Messias no contexto da arguição apresentada pelo Psol. No documento, o AGU se posicionou pela invalidação de uma norma editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre procedimentos relacionados ao aborto.
O ponto contestado pelo Psol diz que “é vedada ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.
No parecer apresentado ao STF, Messias defendeu a declaração de inconstitucionalidade da norma. Além disso, sustentou que esse tipo de regra não poderia ser estabelecido por resolução administrativa.
“Cabe aos órgãos da administração pública somente implementar políticas capazes de atender ao que determina a lei, sem pretensão de modificá-la, estendendo ou reduzindo seu alcance”, alegou o AGU.
Inclusive, acrescentou que “a tarefa do Poder Judiciário nesta ação não é a de julgar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do aborto, muito menos refazer a ponderação de valores já empreendida pelo legislador”.
Conforme Oeste, a assistolia fetal consiste na aplicação de substâncias, como cloreto de potássio e lidocaína, diretamente no coração do bebê com o objetivo de causar parada cardíaca. Segundo o conselheiro federal Raphael Câmara, o método “é proibido, também, para eutanásia de animais, pelo sofrimento que causa”.
Coelho convoca pressão sobre senadores
A sabatina de Messias está marcada para esta quarta-feira, 29, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para se tornar o mais novo ministro da Corte, ele precisará ter pelo menos 41 dos 81 votos no plenário da Casa. Senadores governistas e de oposição dizem que o placar dele, atualmente, oscila de 45 a 48 votos.
Diante disso, Coelho convocou a população a pressionar os senadores de cada Estado para que votem contra a indicação do AGU. Ele alertou também para que os brasileiros não caiam na “conversinha” de parlamentares que “tentam fugir da responsabilidade, alegando ‘indecisão’ para mascarar acordos de bastidores”.
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