A votação do parecer que propõe reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, mas mantendo a escala 6×1, foi adiada nesta quarta-feira, 3, na Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 da Câmara dos Deputados.
Depois de críticas de parlamentares da base governista, houve um pedido de vista coletiva, e o texto do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), deixou de ser votado. Conforme determina o regimento interno, são necessárias duas sessões para que a proposta volte a ser deliberada. Em decorrência do recesso legislativo, é possível que a PEC só seja analisada no próximo ano.
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O relatório de Gastão modifica a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa o fim da escala 6×1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho e três de descanso – proposta que ganhou amplo apoio em setores de trabalhadores e sindicatos.
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Em de manter a proposta original — que sequer previa uma compensação monetária para o impacto financeiro do país —, o relator optou por uma solução gradual, considerada por ele mais compatível com a realidade econômica das empresas e com o alto índice de informalidade no país.
“A redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um avanço significativo na promoção da saúde, da qualidade de vida e da eficiência produtiva no Brasil”, escreveu o relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão.
Pelo texto apresentado, a jornada seria reduzida de forma progressiva:
- 1º ano: redução da jornada de 44 para 42 horas semanais;
- 2º ano: redução de 42 para 41 horas semanais;
- 3º ano: redução de 41 para 40 horas semanais;
- A partir do 4º ano: jornada máxima fixada em 40 horas semanais.
Esse cronograma constará de um anteprojeto de lei ordinária para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto uma nova PEC proposta pelo relator fixa, na Constituição, a duração máxima do trabalho em oito horas diárias e 40 horas semanais, exigindo lei federal para regulamentar a transição.
O relator também citou recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e lembrou que, na prática, a jornada média brasileira já está em torno de 37,9 horas semanais.
Escala 6×1
Apesar de manter a escala 6×1, o parecer estabelece limitações ao trabalho aos sábados e domingos. A jornada nesses dias ficaria restrita a, no máximo, seis horas diárias. Qualquer período trabalhado acima desse limite seria pago como hora extra com adicional de 100%. Além disso, se houver trabalho aos domingos, o texto exige uma escala de revezamento quinzenal que favoreça o descanso dominical.
“O modelo de trabalho atual é excessivamente desgastante para o trabalhador, o qual não dispõe tempo suficiente para o convívio familiar e para a participação em outras atividades sociais e pessoais”, disse Gastão.
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Para reduzir o impacto nos custos das empresas, sobretudo daquelas com forte peso da folha de pagamento no faturamento, o relatório prevê compensações tributárias.
O desconto na contribuição sobre a folha seria aplicado de forma gradual às companhias cuja despesa com salários represente mais de 30% do faturamento, podendo chegar a uma redução de até 50% da contribuição previdenciária para empregadores em que a folha corresponda a 50% ou mais da receita.
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