Sem ouvir presidente da CBF, CPI das Apostas entrega relatório

Apesar de tentar ouvir o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, por duas vezes, a CPI das Apostas não obteve sucesso. Contudo, ainda assim, o relator do colegiado, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), concluiu o relatório da comissão.

O presidente da CPI, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), teria recebido esclarecimentos, por escrito, da CBF sobre os contratos firmados com as empresas Bitci e Binance.

O relatório do colegiado deve ser apresentado na noite desta quarta-feira, 20. O documento precisa ser votado até a quinta-feira 21, pois o prazo regimental para o funcionamento da comissão termina na terça-feira 26.

Relatório da CPI das Apostas apresenta quatro projetos de lei

Ao longo de 244 páginas, o relatório da CPI das Apostas sugere a criação de quatro projetos de lei e a ação da CBF e do governo federal para impedir a fraude nas apostas esportivas. Eis as propostas:

• Determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva garanta que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
• Tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
• Tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;
• Vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.

Carreras propôs ainda que o relatório seja enviado ao Executivo para que eles considerem a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, que trata da manipulação das competições esportivas.

A convenção é considerada pelo Conselho da Europa a mais promissora no combate à manipulação de resultados. Nove países entraram oficialmente no acordo, sendo: Suíça, França, Itália, Portugal, Grécia, Ucrânia, Noruega, Islândia e Moldávia. Outros 32 já assinaram o compromisso de aderir à convenção.

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O parlamentar pediu ainda a ampliação e o fortalecimento dos mecanismos institucionais de prevenção e repressão de manipulações de competições esportivas.

Entre as medidas, estão a expansão das campanhas educativas para combater a manipulação nas federações, clubes e atletas; o aprimoramento dos canais de denúncia; a criação de uma unidade dedicada a integridade nas competições nacionais; e a ampliação dos mecanismos institucionais de monitoramento de violações à integridade das competições.

Ao final do relatório, o deputado afirmou que a comissão deixou “escancarado” que o esporte brasileiro está exposto à prática criminosa de manipulação de resultados por conta do crescimento do mercado de apostas esportivas.

“Trata-se de um desafio mundial, uma vez que enfrentado por diversos outros países”, explicou Carreras. “Diante desse cenário, cabe a este Parlamento propor medidas que possam, de alguma forma, prevenir esse tipo de prática, garantindo a integridade esportiva.”