Sem vetos, Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb

Pelo menos 70% do fundo será usado para pagar salários de profissionais da educação
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Bolsonaro veta que síndicos proíbam festas em condomínios durante a pandemia | Foto: Marcos Corrêa/PR
Bolsonaro veta que síndicos proíbam festas em condomínios durante a pandemia | Foto: Marcos Corrêa/PR | bolsonaro - vetos - pandemia

Pelo menos 70% do fundo será usado para pagar salários de profissionais da educação

sem vetos
Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que tornou o fundo permanente
Foto: Marcos Corrêa/PR
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Na sexta-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro assinou a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Não há vetos à medida aprovada pelo . O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no fundo, de modo a chegar a 23% a partir de 2026. Hoje, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por Estados e municípios. De acordo com a relatora da medida, professora Dorinha (DEM-TO), a regulamentação do projeto era necessária porque traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.

Conforme a lei, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos através de parte da receita obtida por meio da arrecadação de diversos tributos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A emenda constitucional que estabeleceu o fundo determinou que, pelo menos, 70% dele seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação — o dispositivo sancionado pelo presidente abrange os rendimentos de psicólogos e profissionais de serviço social admitidos para atuar na rede pública.

Leia também: “A educação que deforma”, reportagem publicada na edição n° 37 da Revista Oeste

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1 comment

  1. O problema da Instrução brasileira, Educação é em casa, não é falta de dinheiro, é problema de honestidade intelectual e vontade, perfil, para ensinar. Dinheiro não é motivador.

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