Pelo menos 70% do fundo será usado para pagar salários de profissionais da educação
Foto: Marcos Corrêa/PR
Na sexta-feira 25, o presidente Jair Bolsonaro assinou a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Não há vetos à medida aprovada pelo . O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio. O texto prevê a ampliação gradual da participação da União no fundo, de modo a chegar a 23% a partir de 2026. Hoje, essa complementação financeira do governo federal está em 10% sobre o valor arrecadado por Estados e municípios. De acordo com a relatora da medida, professora Dorinha (DEM-TO), a regulamentação do projeto era necessária porque traz regras específicas sobre a divisão do dinheiro.
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Conforme a lei, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos através de parte da receita obtida por meio da arrecadação de diversos tributos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A emenda constitucional que estabeleceu o fundo determinou que, pelo menos, 70% dele seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação — o dispositivo sancionado pelo presidente abrange os rendimentos de psicólogos e profissionais de serviço social admitidos para atuar na rede pública.
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O problema da Instrução brasileira, Educação é em casa, não é falta de dinheiro, é problema de honestidade intelectual e vontade, perfil, para ensinar. Dinheiro não é motivador.