O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei (PL) que cria 474 cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A medida terá um impacto orçamentário anual estimado em R$ 110 milhões.
A votação do PL ocorreu de forma simbólica no plenário da Casa. Como a Câmara já havia aprovado o texto, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O projeto cria 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, por meio de concurso público. Além disso, autoriza a abertura de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, que serão distribuídos entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
De acordo com o TSE, os recursos devem resolver a falta de pessoal gerada pelo crescimento do eleitorado, pelo aumento de candidaturas e pela ampliação de processos judiciais e administrativos.
Relator quer que a ampliação de cargos siga as leis orçamentárias
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), relator da proposta, reforçou que PL está alinhado com as “necessidades estruturais da Justiça Eleitoral”.
“O crescimento contínuo do eleitorado, a ampliação do número de candidaturas e o aumento expressivo de processos têm imposto demandas crescentes à força de trabalho”, afirmou Zequinha. “A ampliação do quadro de pessoal se mostra proporcional às demandas e contribui para a qualidade dos serviços prestados à sociedade.”
A proposta, segundo o relator, respeita as regras fiscais e condiciona os impactos financeiros aos limites estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o que “afasta riscos de expansão descontrolada de despesas”.
Ao encaminhar o projeto ao Congresso, o TSE afirmou que direcionará os novos cargos para áreas estratégicas, como a segurança das urnas eletrônicas, o combate a fake news e o cumprimento de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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