O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), que prevê a distribuição “gratuita” de absorvente higiênico aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. De acordo com o projeto, que custará R$ 84,5 milhões anualmente aos cofres públicos, cerca de 5,6 milhões de mulheres poderão ser beneficiadas.
Conforme noticiou Oeste, a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Com o aval dos senadores nesta terça-feira, o projeto segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Se a proposta for sancionada, as novas regras entrarão em vigor 120 dias depois da publicação do texto no Diário Oficial da União.
Não existe absorvente grátis
Os recursos para a compra de absorventes serão obtidos no âmbito do programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das beneficiárias presas, a verba virá do Fundo Penitenciário Nacional.
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