Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil

Mudanças foram feitas pelo Congresso Nacional em relação ao texto original do governo
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Plenário do Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário do Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que substituiu o Bolsa Família. O texto vai para a sanção presidencial.

A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro.

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Os pagamentos do novo programa social começaram em 17 de novembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês foram contempladas mais de 14,5 milhões de famílias.

Mudanças foram feitas pela Câmara dos Deputados em relação ao texto original do governo. Foi colocado fim à chamada “fila” para receber o benefício.

Assim, o texto determina que o dinheiro destinado ao programa deverá ser suficiente para atender a todas as famílias que tenham o direito ao benefício.

Também caiu a permissão para o Poder Executivo reavaliar os valores referenciais em razão da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos. Poderá haver apenas ampliação dos valores.

O relator no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), propôs mudanças somente na redação do texto aprovado pela Câmara, numa tentativa de evitar que a proposta voltasse a ser analisada novamente pelos deputados.

O texto ainda fixa metas para redução da pobreza e extrema pobreza e cria incentivos adicionais ligados ao esporte, ao desempenho no estudo e à inserção produtiva.

Para valer em 2022, o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado neste ano para não ferir a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.

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