Senado aprova PEC dos Precatórios em 2º turno; texto volta para a Câmara

Proposta é a aposta do governo federal para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 até o fim de 2022
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Plenário do Senado | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por 61 a 10, o Senado aprovou nesta quinta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Como foram feitas modificações, o texto volta para a análise da Câmara dos Deputados.

Mais cedo, por 64 votos favoráveis e 13 contrários o projeto já havia sido aprovado em primeiro turno no plenário do Senado.

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O texto limita o pagamento anual dos precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça, e altera a fórmula para calcular o teto de gastos, o que dará mais dinheiro para o governo em 2022.

A PEC abre espaço de R$ 106 bilhões no Orçamento do ano que vem e é a posta do governo federal para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 mensais até o fim de 2022. O programa social é o sucessor do Bolsa Família do do Auxílio Emergencial.

Para conseguir votos suficientes, o relator no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa, fez uma série de mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O relator acatou sugestões apresentadas por parlamentares e decidiu vincular os recursos gerados pelo maior espaço fiscal para custear o Auxílio Brasil.

Ele também aceitou reduzir o prazo máximo para o pagamento dos precatórios. Na versão aprovada pela Câmara, esse prazo ia até 2036. Uma proposta do MDB estabeleceu 2026 como novo limite.

Com as alterações no texto que veio da Câmara, a PEC dos Precatórios contou com o apoio de praticamente todos os grandes partidos do Senado, inclusive da oposição.

Algumas legendas oposicionistas liberaram a bancada na votação, como Podemos, Cidadania e Rede. A minoria também liberou os parlamentares a votarem como desejassem.

O texto foi apoiado por partidos como PSDB, PT, PL, PSL, Republicanos, entre outros.

Na segunda-feira 29, a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, divulgou um cálculo afirmando que o texto pode gerar uma “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026.

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