O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 1º, o projeto de lei (PL) que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A proposta segue para sanção presidencial.
O projeto tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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De acordo com o texto, o PEFPS terá uma duração inicial de nove meses, com possibilidade de prorrogação por um trimestre. A prioridade será dada aos processos cuja análise já tenha ultrapassado os 45 dias ou cujo prazo judicial tenha expirado.
Além disso, o projeto prevê o reajuste salarial para as forças de segurança do Distrito Federal e de três Estados da Região Norte: Amapá, Rondônia e Roraima. A proposta também aborda a correção do valor do auxílio-moradia para policiais militares.
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O documento aprovado pelo Senado ainda contempla a redistribuição de cargos efetivos do Poder Executivo em órgãos federais, visando a alinhar melhor as necessidades do serviço público. Além disso, estabelece mudanças no funcionamento e na operacionalização da Fundação Nacional do Índio (Funai), com novas regras para contratações temporárias e realização de concursos públicos.
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O PL, que já havia sido aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados, passou pela aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira, 1º. Na Casa, o projeto teve o senador Weverton (PDT-MA) como relator.
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