Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei (PL) que permite a continuação do Desenrola Brasil — programa de renegociações de dívidas do governo.
A proposta cria um limite para a dívida com juros rotativo do cartão de crédito, portanto, o saldo devedor total não pode ultrapassar o dobro do montante inicial que a pessoa deve.
O programa estava em vigor por meio de medida provisória (MP), que caducaria nesta semana. Agora o PL segue para a sanção presidencial.
Inicialmente, o relator do PL do Desenrola, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), disse que não faria audiências públicas na Casa Revisora e que não teria pressa em soltar o texto.
Contudo, o parlamentar recuou por pressão do Ministério da Fazenda e do Palácio do Planalto, que temiam a paralisação do projeto. Geralmente, não há abertura de sessões no plenário às segundas-feiras.
No entanto, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido do governo para acelerar o processo. A sessão foi semipresencial.
Leilão para o Desenrola Brasil
Na semana passada, o Ministério da Fazenda concluiu o leilão das empresas que vão participar da nova etapa de renegociação do Desenrola Brasil. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber se cadastraram.
O programa deve alcançar R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas de até R$ 5 mil e de R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A média total de descontos deve ser de mais de 80%.
A partir da segunda-feira 9, os brasileiros poderão acessar a plataforma do programa que vai oferecer os descontos. Serão renegociados débitos realizados entre 1° de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Conforme o governo, quase 33 milhões de CPFs estão aptos a participarem do programa, seguindo os critérios de limite de dívidas e de renda.
O projeto de lei limita o juro rotativo do cartão de crédito. Agora o máximo que pode cobrado pelos bancos será o dobro da dívida inicial. O setor vai ter até 90 dias para apresentar uma proposta de alíquota anual junto ao Conselho Monetário Nacional.
Leia também: “A farsa do Desenrola”, reportagem publicada na Edição 177 da Revista Oeste
