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O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, um projeto que autoriza a comercialização, aquisição e posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, depois da aprovação anterior pela Câmara dos Deputados. O uso é permitido para mulheres a partir de 18 anos e para jovens de 16 a 18 anos com autorização dos responsáveis.
O Senado aprovou nesta terça-feira, 30, o projeto que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. Como a Câmara dos Deputados já havia avalizado a proposta, o texto segue para sanção presidencial.
A medida permite o uso de aerossóis à base de extratos vegetais para repelir agressão injusta, atual ou iminente. O projeto determina que o usuário utilize o produto de forma proporcional e apenas durante o período necessário para neutralizar a ameaça.
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A autorização valerá para mulheres com 18 anos ou mais. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o spray, desde que apresentem autorização dos responsáveis.
A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.
Projeto estabelece regras para compra e uso
Para comprar o spray, a interessada deverá comprovar residência fixa e não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça. Os estabelecimentos comerciais terão de manter o registro das vendas por, no mínimo, cinco anos, além de fornecer orientações básicas sobre o uso do equipamento.
A maior parte das especificações técnicas ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quando o produto utilizar oleorresina de Capsicum, conhecida como spray de pimenta, as normas serão definidas pelo Comando do Exército.
O texto fixa em 50 mililitros o volume máximo permitido para uso civil. Produtos com capacidade superior permanecerão restritos aos órgãos de segurança pública.
Quem utilizar o spray de forma indevida poderá receber advertência, multa entre um e dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Se houver perda ou furto do equipamento, a proprietária deverá registrar boletim de ocorrência.
O projeto também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e no Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, com previsão de cursos de defesa pessoal e campanhas educativas.
Estados e municípios já adotaram iniciativas semelhantes. No Rio de Janeiro, por exemplo, a liberação do spray entrou em vigor em novembro do ano passado. Agora, a proposta aguarda a decisão presidencial para entrar em vigor.
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