Senado aprova texto que revoga Lei de Segurança Nacional

Proposta já foi aprovada pela Câmara e inclui no Código Penal crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Plenário do Senado Federal | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Plenário do Senado Federal | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e introduz no Código Penal os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Se nenhum destaque for aprovado, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A LSN define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e caiu em desuso nas primeiras décadas de vigência da Constituição de 1988. No entanto, recentemente voltou a ser utilizada.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes usou o dispositivo para prender o deputado Daniel Silveira. O Ministério da Justiça também vem utilizando a lei contra ataques ao presidente Jair Bolsonaro.

Com a revogação, o texto aprovado no Congresso introduz no Código Penal, por exemplo, os crimes contra as instituições democráticas, o funcionamento das eleições e a cidadania.

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5 comentários Ver comentários

  1. Nesta terça-feira (10/08/21), após a votação que a maioria dos deputados votaram contra a transparência nas eleições convencidos por forças estranhas, o sinistro LR Barroso foi filmado ao lado de beija-mãos comemorando nos corredores, como se sua fosse, a vitória pela rejeição da PEC pelo voto impresso. O áudio não deixa dúvidas da fala nojenta e anti-democrática dita por um ministro da Suprema Corte : “Eleição não se vence, se toma”, repetindo o bandido Zé Dirceu.
    Aí fica a pergunta : Isso não está previsto como crime na LSN ? Não configura crime contra o Estado Democrático de Direito ?
    O Senado Federal tem que tomar uma atitude e dar uma resposta à sociedade.

    1. Paremos para pensar: Por que o PT conseguia aprovar tudo que queria no congresso? Mensalão. 90% do congresso é corrupto ou ter rabo preso por outros crimes. STF não caçar senadores por seus crimes. Senado não caçar ministros por seus crimes. Câmara apoia o senado e vice-versa. E todos unidos contra Jair Bolsonaro (que não deixa aceita corrupção ativa ou passiva) e o povo. Todas as quadrilhas ficam livres em harmonia para detonar o bolso, a liberdade e a vida do povo. Enquanto não houver
      sistema eficaz para identificar, localizar e punir (com anulação de voto e cadeia) eleitor que venda voto. A situação nas eleições será igual a do tráfico de entorpecentes ilícitos: Crime para traficante, impunidade para usuário. Crime para politico, impunidade para eleitor safado. Nunca acabará a maracutaia. Se assim continuar Brasil nunca será um país sério e desenvolvido.

  2. Acho que neste país a única justiça que está funcionando é a dos fóruns estaduais,e mesmo assim meio capenga, que ministro da justiça é este que autoriza bandidos saírem candidatos, é difícil acreditar neste STF e STE.

    1. O maior cabide de emprego do Brasil (e provavelmente do Mundo): STF. No máximo 2 ou 3 são juízes de carreira (passaram por concurso em outras instâncias da justiça). O restante foi através de pistolão. Vergonha nacional e mundial. Desserviço, injustiça e promoção da impunidade. Brasil está condenado. Preparem seus passaportes e reservas financeiras. Não demora mais do que uma década e entraremos em conflito civil ou ditadura do judiciário.

  3. A lei contempla fraude nas eleições? Essa pergunta é caracterizada um crime contras as “instituições”? Um VERME que protagonizou o maior caso de corrupção da história, concorrer para presidente, é também, um crime contra nossas “instituições”?

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