Senado e Câmara aprovam pautas voltadas às mulheres

Duas propostas que previam o aumento da participação feminina na política não tiveram acordo e não foram votadas hoje
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Palácio do Congresso Nacional | Foto: Pedro França/Agência Senado
Palácio do Congresso Nacional | Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados analisaram nesta terça-feira, 8, Dia Internacional das Mulheres, uma série de projetos voltados à causa feminina.

Duas propostas que previam o aumento da participação feminina na política não tiveram acordo entre os senadores para ir a plenário e não foram votadas hoje.

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No Senado, passou um projeto que aumenta em um terço as penas de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) cometidos contra mulheres, “por razões da condição de sexo feminino”. A matéria segue para a Câmara.

Na justificativa, a autora do projeto, Leila Barros (Cidadania-DF), disse ser fundamental combater o preconceito e a violência contra a mulher na fase inicial, antes que se torne física.

Segundo a senadora, a postura agressiva e preconceituosa não se restringe aos relacionamentos domésticos ou com pessoas próximas, contemplados na Lei Maria da Penha.

“A lei penal ainda se ressente de outros dispositivos que permitam uma mais efetiva agravação da pena por crimes cometidos nessas condições, notadamente, os observados nas redes sociais”, afirmou.

Além disso, o Senado aprovou, entre outros, os seguintes projetos:

  • crédito especial para mulheres empreendedoras. A proposta segue para a Câmara;
  • tipificação como “violência institucional” a ação ou a omissão de agente público que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. Texto retorna à Câmara;
  • prioridade para mulheres vítimas de violência no atendimento policial e de saúde. Texto ainda precisa passar pela Câmara.

Câmara

O plenário da Câmara aprovou neste Dia Internacional das Mulheres um projeto que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por Estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta irá ao Senado.

Segundo o texto, o plano de metas será de dez anos e com atualização obrigatória a cada dois anos, a fim de monitorar a execução e os resultados das ações.

A Câmara também deu sinal verde a um projeto de lei que revoga, do Código Penal, a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo do cônjuge ou parentes de primeiro grau. A proposta será enviada ao Senado.

Além disso, os deputados aprovaram um projeto que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir o repasse de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher mesmo quando houver restrições previstas nessa lei. O texto será enviado ao Senado.

Também passou na Casa projeto que proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. A proposta será enviada ao Senado.

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4 comentários Ver comentários

  1. Leis fajutas que nunca serão cumpridas.
    Tem que multiplicar todas as penas por dez, seja para homens ou mulheres.
    Esses senadores vagabundos, já que é assim, coloquem que as câmaras municipais, assembleias legislativas, câmara federal e senado será obrigatória ter pelo 50% de mulheres menos uma devido o total ser ímpar. Colocam mulheres como laranjas nas campanhas, politicanalhas vigaristas

  2. Eles partem da premissa que toda mulher é santa, e todo homem é criminoso. Esses políticos vagabundos tem de melhorar a vida todos, com observância, claro, dos hipossuficientes, mas sem distinção de cor ou sexo.

  3. E o povo é palhaço, porque todos os dias inventam novas leis, basta ser cumprida. Não adianta nada se no Brasil não são cumpridas

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