A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve retomar nesta quarta-feira, 10, às 9h, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC). Divergências adiaram a votação diversas vezes. Apesar disso, o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), está otimista com a aprovação na comissão.
Segundo o parlamentar, a PEC tem o apoio de pelo menos 13 senadores, número suficiente para aprovação. O parecer de Valério também dá ao BC a competência exclusiva para regular e operar o Pix.
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O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e a diretoria da instituição apoiam a PEC. Contudo, a proposta enfrenta resistência de parte da base governista e divide entidades da categoria.
PEC divide governo e entidades do Banco Central
O texto define o BC como entidade pública “de natureza especial, com autonomia técnica operacional e administrativa, orçamentária e financeira”. A mudança libera a instituição para contratar pessoal e investir em tecnologia.
A base do governo, porém, quer manter o BC como autarquia para deixar essas decisões com o Executivo. Já os sindicatos divergem. O argumento é que atrelar o Pix ao BC pode “engessar” a ferramenta.
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Em nota, os servidores afirmam que a inclusão de milhões de brasileiros no sistema exige maior fiscalização. “A redução de pessoal nos últimos anos, entretanto, ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do país”, diz o texto.
Para os funcionários, o texto assegura a atuação técnica. “Ele fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público. Com contribuições de diversos setores da sociedade, este debate amadureceu e a proposta evoluiu”, alegam.
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