O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), protocolou seu parecer final sobre o tema nesta quarta-feira, 25. O documento foi entregue à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A leitura do relatório deve ocorrer na CCJ ainda hoje. A votação está programada apenas para novembro, depois da análise do relatório pelos senadores.
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No texto apresentado, está prevista a criação de um teto de referência, com base na média da receita entre 2012 e 2021, calculada como uma proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Caso o teto seja ultrapassado, a alíquota de referência dos impostos será reduzida.
O documento também prevê a limitação de produtos da cesta básica, que terão alíquota zero.
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“Estamos criando uma cesta básica de caráter regional e nutricional”, afirmou o senador. “Essa cesta vai ter limitação de itens, restrições de quantidade de itens. Com a ideia de cesta com alíquota zero, todo mundo quer colocar produto com alíquota zero.”
De acordo com Braga, os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero serão definidos por meio de lei complementar, considerando a diversidade regional e cultural. A cesta básica estendida terá uma alíquota reduzida de 60%, além de cashback.
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A reforma tributária elimina os impostos federais PIS, Cofins e IPI, bem como o ICMS estadual e o ISS municipal, e cria impostos federais, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto estadual sobre Bens e Serviços (IBS).
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