Deputados pedem ao STF que dê prazo ao Congresso para resolver a licença paternidade

Sete deputados federais fizeram um apelo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sobre a licença paternidade.

O grupo pediu ao ministro para julgar um processo que trata da suposta omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema. Além disso, solicitaram ao presidente do STF que dê “prazo” para o Parlamento legislar a respeito do caso.

“Em audiência no Conselho Nacional de Justiça, os deputados pediram que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 20, que trata do tema, seja julgada pelo STF, mas que o tribunal dê um prazo para o Congresso Nacional legislar sobre a matéria”, informou o STF.

Barroso recebeu, na terça-feira 24, Tabata Amaral (PSB-SP), Amanda Gentil (PP-MA), Benedita da Silva (PT-RJ), Iza Arruda (MDB-CE), Reginete Bispo (PT-RS), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Pedro Campos (PSB-PE).

STF julga ação sobre a licença paternidade

Em 8 de novembro, o STF vai retomar o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei que vai regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores.

O caso volta à análise em plenário presencial inicialmente para a apresentação dos argumentos dos advogados, na chamada sustentação oral.

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