O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou na quinta-feira 4 que o sindicato de motoristas de app de Brasília importe vacinas contra o coronavírus por conta própria, sem a necessidade da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, a decisão do magistrado permite a importação apenas de vacinas que já tenham o aval da Anvisa para uso no Brasil e, apesar da dispensa da autorização prévia, o órgão federal deverá fazer a conferência dos produtos quando os imunizantes importados chegarem ao país. O advogado da ação, João Paulo Todde, informou que essa foi a primeira decisão da Justiça nesse sentido e afirmou que entrará com novo processo representando 71 entidades que também desejam realizar a importação de vacinas sem a prévia autorização da Anvisa. A decisão ainda não é definitiva e ainda cabe a apresentação de novos recursos, mas o juiz responsável, Rolando Valcir Spanholo, disse que a iniciativa privada não pode continuar sendo excluída do processo de imunização. “Burocracia e morosidade na concessão de prévia autorização excepcional para a importação de vacinas colocam em risco a vida e a segurança de profissionais que dependem dela para trabalhar”, afirmou Spanholo.
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Com informações do Olhar Digital
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