O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil defenderam a intimação de Jair Bolsonaro na última quarta-feira, 23. A citação veio, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o ex-presidente estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília.
Em nota oficial publicada nesta quinta-feira, 24, as entidades sindicais defenderam a atuação da servidora responsável pela citação. Segundo o texto, ela teria agido “com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade”, ao cumprir mandado expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
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1) A questão em torno da validade da citação/intimação realizada a Bolsonaro enquanto internado numa UTI não é tão simples.
— Fabricio Rebelo | 🅵🆁 (@Fabricio_Rebelo) April 24, 2025
O Código de Processo Penal não traz restrições específicas à citação do réu, mas dispõe que normas processuais supletivas podem ser aplicadas (art. 3º).
As organizações afirmam ainda que a oficial de Justiça limitou-se ao “cumprimento da ordem emanada da mais Alta Corte do país”. O texto critica a “filmagem indevida e não autorizada” da atuação da servidora e classifica a divulgação do vídeo como “sensacionalista” e atentatória à “intimidade e à honra funcional” da mulher.
Para os sindicatos, a publicação do vídeo da intimação de Bolsonaro “busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem [da servidora] perante a sociedade”.
🚨Intimar em hospital é excepcionalíssimo, não havia urgência no caso. Uma live, assim como uma conversa controlada, não intimida, mas receber uma intimação do STF pode constranger, e a saúde do intimado é o bem maior a ser preservado. Mais uma nulidade a ser alegada pela defesa pic.twitter.com/xZucU0x68i
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) April 23, 2025
Embora diga entender que decisões judiciais “podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais”, o comunicado afirma também que manifestações contrárias devem vir “por meio dos instrumentos legais disponíveis”. De acordo com a nota, o vídeo atenta contra a dignidade da servidora no cumprimento de seu dever.
As entidades sindicais prometeram apoiar a servidora responsável pela citação de Bolsonaro e adotar “as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem a constranger ou a intimidar oficiais de Justiça no exercício de sua função pública”.
🚨 MORAES PODE INTIMAR BOLSONARO NA CAMA DA UTI?
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) April 23, 2025
A essa altura, é de se perguntar se o ministro Alexandre de Moraes perdeu a capacidade de ler:
"Código de Processo Civil
Art. 244. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
IV – de doente, enquanto… pic.twitter.com/kU6EdYLhQl
Lei proíbe intimação de doentes
Juristas e entidades da sociedade civil afirmam que a intimação de Bolsonaro na UTI viola o Código de Processo Civil brasileiro. O artigo 244 da legislação determina que “Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito […] de doente, enquanto grave o seu estado”.
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol e os juristas André Marsiglia e Fabricio Rebelo se manifestaram contra a intimação do ex-presidente pelo STF enquanto internado na UTI. Nesse contexto, a nota das entidades sindicais pode ser vista como tentativa de blindar a categoria diante de críticas legítimas à ação potencialmente ilegal.
Ô país de mierda… qq lata de lixo que destampamos sai um Sindicato !
A esquerda é sádica, cruel e impiedosa. O único sentimento de compaixão que essa gente tem é com ladrões, assassinos e terroristas. Neste caso, toda compaixão é válida. Motivo? Se identificam com eles.
*SINDICATO??? TÁ EXPLICADO NÉ NINE!*
Autoridade máxima dentro de um hospital ou UTI É O MÉDICO, ELES, OS MÉDICOS, PODERIAM IMPEDIR ESSA ABERRAÇÃO.
Os autênticos e verdadeiros juristas já preferiram seu inquestionável parecer.
Em meio a uma sucessão abissal de ilegalidades descaradas, esse ser inominável, imbuído de uma autoconfiança exacerbada e de uma soberba altiva, ousa dobrar a aposta, presumindo-se inegavelmente superior a tudo e a todos. Como se habitasse o próprio e majestoso Monte Olimpo, ele ergue-se altivamente como pseudodeus, encenando uma performance de arrogância desmedida e de pretensão divina, um reles mortal que se acha dono absoluto do Brasil e, quiçá, do Universo. Estou referindo-me ao ser que enviou uma vassala sua para cumprir mais uma de suas ordens sem qualquer legalidade, porque ele é a própria “Lei”!
Quanto aos sindicatos, o que poderíamos realmente aguardar deles? Ela estava apenas cumprindo uma ordem, não é verdade? Em relação ao caso de Nuremberg, também se encontravam cegamente obedecendo ordens. Que justificativa absolutamente esfarrapada! Como poderíamos nutrir a expectativa de que a lei fosse efetivamente cumprida? Existem, de fato, leis neste país? A resposta é, sem dúvida, óbvia.
Defender o indefensável é, no mínimo, uma tarefa deplorável e lastimável. A justiça há de ser restaurada; desejo fervorosamente ver quando a justiça for de fato aplicada. A Lei Magnitsky está batendo às portas.
Os autênticos e verdadeiros juristas já preferiram seu inquestionável parecer.
Em meio a uma sucessão abissal de ilegalidades descaradas, esse ser inominável, imbuído de uma autoconfiança exacerbada e de uma soberba altiva, ousa dobrar a aposta, presumindo-se inegavelmente superior a tudo e a todos. Como se habitasse o próprio e majestoso Monte Olimpo, ele ergue-se altivamente como pseudodeus, encenando uma performance de arrogância desmedida e de pretensão divina, um reles mortal que se acha dono absoluto do Brasil e, quiçá, do Universo.
Quanto aos sindicatos, o que poderíamos realmente aguardar deles? Ela estava apenas cumprindo uma ordem, não é verdade? Em relação ao caso de Nuremberg, também se encontravam cegamente obedecendo ordens. Que justificativa absolutamente esfarrapada! Como poderíamos nutrir a expectativa de que a lei fosse efetivamente cumprida? Existem, de fato, leis neste país? A resposta é, sem dúvida, óbvia.
Defender o indefensável é, no mínimo, uma tarefa deplorável e lastimável. A justiça há de ser restaurada; desejo fervorosamente ver quando a justiça for de fato aplicada. A Lei Magnitsky está batendo às portas.
Qual oficial da justiça ousa desobedecer o Alexandre de Moraes? Desde quando alguém fica em uma UTI se seu estado de saúde não é grave?
O PT e o careca mandaram esses pelegos lançar essa nota ridícula. Está todo mundo cagando para a reputação dessa oficial de justiça. O ponto aqui, muito grave, é a audácia de ir contra a lei, entrar numa UTI, e citar um paciente profundamente doente e em recuperação. Se viu claramente como o estado do Bolsonaro alterou para pior dentro da UTI. Quem se responsabilizaria se algo acontecesse ali? Esses pelegos?
Evidentemente que esse “sindicato” é um antro de petralhas…Se fossem intimar algum bandido,ladrão,traficante ou assassino,ia ser um festival de protestos pelas ongs dos direitos dos manos…Mas como foi a intimação de um cidadão honesto,aí pode….Esses sindicalistas são uma corja de imbecis…Que tal protestar contra o irmão sindicalista do lulaladrão que roubou os velhinhos da previdência?…
Onde estava esse “sindicato” quando era para intimar o BOULOS FECAIS ?
Seria muito interessante se estas entidades explicassem o porquê, durante SEIS anos não conseguiram encontrar o deputado Boulos, deixando o processo ser extinto…