O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a mais recente decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma “ruptura institucional sem precedentes”. Ele cobrou da Mesa da Câmara a convocação de sessão extraordinária e um posicionamento da decisão que usurpa competência do Legislativo.
Moraes mandou para um protesto silencioso e pacífico do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, na noite de sexta-feira 25. Para o ministro, havia risco de um novo 8 de janeiro. No entanto, na decisão, ele não apresentou qualquer indício de uma eventual invasão.
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Hélio protestava silenciosamente, com uma fita na boca, contra o próprio Moraes, que impediu o ex-presidente Jair Bolsonaro de dar entrevistas que sejam posteriormente veiculadas nas redes sociais. O ministro mandou o protesto, que tinha o apoio de Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ser imediatamente dispersado assim como impediu manifestações futuras. A Praça dos Três Poderes amanheceu cercada neste sábado, 26.
Sóstenes, no X, fez um texto no qual critica Moraes. “Na noite de ontem, o Brasil atravessou uma linha perigosa. Um parlamentar, Hélio Lopes, em silêncio, com a boca vedada, uma Bíblia numa mão e a Constituição na outra, foi cercado por dezenas de viaturas e ameaçado de prisão por exercer um protesto pacífico, solitário e simbólico”, relatou.
“A decisão que ordenou sua retirada e autorizou a prisão em flagrante de parlamentares eleitos representa uma ruptura institucional sem precedentes desde a redemocratização”, escreveu Sóstenes. E acrescentou que Moraes mandou retirar da praça deputados que nem estavam lá, como ele próprio, Sóstenes, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT). “Pior: incluiu na ordem judicial nomes que sequer estavam presentes. Trata-se de uma grave violação do artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade de deputados por suas palavras, votos e opiniões.”
Sóstenes ressaltou que a conduta de Hélio não era criminosa. “Não houve crime. Não houve incitação. Não houve multidão. Houve apenas um gesto silencioso de denúncia. E, por isso, a punição.”
O deputado também discorreu sobre a “intromissão de um ministro do Judiciário na atuação individual de parlamentares”, o que configura violação do princípio da separação dos Poderes e, portanto, abuso de autoridade.
Ele também criticou a decisão de Moraes por comparar o protesto silencioso de Hélio com “uma suposta repetição da política de apaziguamento feita por Neville Chamberlain com Adolf Hitler”. “Essa analogia, inserida entre páginas de uma decisão oficial, é historicamente absurda, juridicamente insustentável e moralmente repugnante. Equiparar um parlamentar cristão, em silêncio, à conivência com o nazismo é um ataque ao bom senso, uma banalização criminosa da história e uma prova inequívoca da contaminação ideológica da motivação judicial.”
Sóstenes acrescenta que toda decisão judicial seja fundamentada com base em fatos que estejam no processo e no direito aplicável, lição completamente ignorada por Moraes. “Ao utilizar analogias ideológicas e históricas que não guardam qualquer relação lógica com o caso concreto, a decisão incorre em vício de motivação, podendo inclusive ser alvo de revisão por vias legais internas e internacionais”, escreveu. “A comparação entre esse ato e os acontecimentos de 2023 é leviana, maliciosa e perigosa. Generalizar para criminalizar é estratégia típica de regimes de exceção.”
Sóstenes cobra reação de Hugo Motta, presidente da Câmara
O líder do PL também disse que Moraes, mais uma vez, invadiu competências privativas da Câmara dos Deputados, como previstas no artigo 51 da Constituição e nos artigos 3º, 5º e 17, inciso VIII do Regimento Interno, ao determinar quem pode ou não estar na Praça dos Três Poderes, e restringiu “o trânsito não apenas de parlamentares, mas de turistas, comerciantes e cidadãos comuns num raio de 1 km da Esplanada”.
“Qualquer medida contra parlamentar deve ser comunicada à Mesa Diretora da Câmara, que é a responsável por zelar pelas prerrogativas constitucionais dos seus membros. A decisão judicial ignorou completamente essa instância, usurpando uma função que não pertence ao Poder Judiciário”, explicou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, segue calado sobre o episódio. “O silêncio da Câmara, neste momento, não será neutralidade. Será omissão cúmplice com o esvaziamento do Poder Legislativo. A história cobrará”, expôs Sóstenes. “Diante da gravidade do ocorrido, é dever da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados agir imediatamente, convocando sessão de urgência, expedindo nota oficial e, se necessário, levando o caso ao Plenário.”
Sóstenes também afirma que a decisão de Moraes é “militância institucionalizada”: “O que foi vivido ontem não é a defesa da democracia. É a imposição do medo. Não é segurança jurídica. É repressão travestida de legalidade. Não é justiça. É militância institucionalizada”.
Dita dores não cost umam mor rer de mor te natural.
Ruptura institucional!
Ora, há mais de 6 anos é o que vivenciamos nesse Brasil inicialmente tomado pela limitação dos membros do Superior Tribunal Federal, cuja esmagadora maioria de seus ministros são militantes de esquerda e se encontram lá justamente por essa “qualidade”.
Interessante seria uma compilação de Atos contra o Estado de Direito, os que foram realizados segundo os “justiceiros socias”, para equilibrar (privilegiar) os seus iguais; i.e., os que lhes dão suporte.
Me parece que a história começou na facada a Bolsonaro, quando a Suprema Corte interveio para impossibilitar as investigações pertinentes.
De lá para cá, o País afundou cada vez mais, chegando ao ponto de já não conseguir respirar mais sem o auxílio de “aparelhos” (Trump).
O registro de todas as anomalias indevidas e/ou ilegais e/ou criminosas, incluindo as obstaculizações de Decretos Presidenciais, embora discricionários de Bolsonaro, de atos protagonizados pelos advogados esquerdistas levados à Suprema Corte.
A única solução para consertar o Brasil é… melhor não comentar.
Moraes precisa ser impedido urgentemente. É um caso de camisa de força.
Fico com uma dúvida: digamos que, num sonho idílico, o congresso reaja contra o møræz et caterva. Quem OBRIGARÁ que as sonhadas decisões (legais e legítimas) do congresso sejam cumpridas?