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Política

STF concede prisão domiciliar a acusada de tráfico de drogas que tem filhos menores

Defesa argumentou que a criminosa está em fase de amamentação

fachin
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Edson Fachin, durante uma coletiva de imprensa em Curitiba - 29/04/2022 | Foto: Eduardo Matysiak/Estadão Conteúdo

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu prisão domiciliar a uma mulher detida por tráfico de drogas e posse ilegal de armas.

Entre outros argumentos, a defesa da criminosa alegou que ela é mãe de filhos menores, além de estar em fase de amamentação.

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Ao conceder a liminar em 25 de novembro, Fachin observou que o Código de Processo Penal prevê a substituição da preventiva pela domiciliar para mulheres com filhos menores de 12 anos, desde que não tenham cometido crimes com violência ou grave ameaça à pessoa nem contra filho ou dependente. O juiz do STF lembrou ainda da jurisprudência do STF (HC 143641) segundo a qual o interesse das crianças deve prevalecer, para assegurar a elas o direito ao convívio familiar.

Na avaliação de Fachin, a manutenção da prisão preventiva em unidade inadequada para lactantes gera “grave prejuízo aos direitos da criança”, assegurados pela Constituição e pela Convenção sobre os Direitos da Criança. O ministro ainda levou em conta o fato de o pai também estar preso, o que agravaria ainda mais a vulnerabilidade dos filhos, que não contam com o suporte necessário o próprio desenvolvimento.

STF nega domiciliar a Débora dos Santos

A cabeleireira Débora dos Santos, de 38 anos, com a família | Foto: Reprodução/Redes sociais
A cabeleireira Débora dos Santos, de 38 anos, com a família | Foto: Reprodução/Redes sociais

Relator dos processos sobre o 8 de janeiro no STF, Alexandre de Moraes vem rejeitando os pedidos da defesa da cabeleireira Débora dos Santos, de 38 anos, presa por causa da manifestação.

Os advogados de Débora usaram a mesma argumentação da traficante, visto que Débora tem dois filhos com menos de 12 anos.

Ela ainda não foi julgada pelo tribunal, porém, já é ré desde o ano passado, em virtude de votação na Primeira Turma.

Leia também: “Inocência assassinada”, reportagem publicada na Edição 250 da Revista Oeste

5 comentários
  1. julio bento da silva bento
    julio bento da silva bento

    SUPREMA CARNIÇA FEDIDA só servem para colocarem o Brasil no mais sórdido fundo do poço! Defensores ferrenhos de iguais ( ladrões, cachaceiros , traficantes, prostitutas , lésbicas e homossexuais bandidos, artites de merdis, grobebostis e etc e tal! Que o inferno os leve a um quinto nível de sofrimento. Lixos!

  2. Hermes
    Hermes

    Assim é a justiça do tráfico. As injustamente presas pelo golpe fake, mesmo com filhos pequenos e até doentes são mantidas na masmorra.

    1. OTNIP M. IAVI
      OTNIP M. IAVI

      Segue uma deliciosa receita de ensopado de cachorro retirada do blog Remonstrante:
      Ingredientes
      3 quilos de carne de cachorro.
      1 copo de vinagre
      6 colheres de sal
      50 gramas de pimenta do reino, moído grosso
      3 copos de molho de tomate (OPCIONAL: 3 tomates cortados em cubos, para enriquecer o ensopado)
      4 cebolas grandes picadas
      2 litros e meio de água (mais se você deseja um caldo mais leve, menos se mais grosso.)
      4 cenouras cortadas em rodelas
      3 batatas cozidas cortadas em quartos
      2 cabeças de alho moído
      meio abacaxi cortado em cubos
      1 ½ tablete knorr de fígado bovino
      Molho Tabasco a vontade (pra mim, quanto mais, melhor!)
      Modo de preparo
      Estando morto o cão, queime-o com fogo para tirar o pêlo, e enquanto ele ainda estiver quente comece a desmembrá-lo e descascar sua pele (uma boa faca e algumas dicas de qualquer açougueiro e você estará pronto. Corte a carne de sua preferência (a minha sendo as ancas posteriores) em cubos de 2 a 3 centímetros. Deixe a carne marinar numa mistura de vinagre, pimenta do reino, sal e alho por duas horas.
      Frite a carne numa grande panela junto com as cebolas, e vá adicionando as cebolas, as cenouras e os pimentões (agora seria um bom momento para colocar os tomates – ah, esqueçam o opcional lá em cima e coloquem mesmo tomates, ficará um primor). Por último, ponha os pedacinhos de abacaxi para garantir aquele exótico sabor tropical que todo mundo ama. Misture até tudo estar dourado e emanando um cheiro celestial.
      Adicione então o molho de tomate, a água fervente e o knorr de fígado, comece a misturar, e quando toda a panela começar a ferver, cubra-a, baixe o fogo, e deixe o cozinhar por mais uns quinze minutos. Destampe, tempere a gosto com tabasco, ou qualquer outro tempero de sua preferência, e sirva com arroz (de preferência integral, mas branco também serve.)
      O Jantar está servido!

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