O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste sábado, 10, a transferência de Roberto Jefferson para o regime de prisão domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa com base em laudos médicos.
Jefferson, ex-deputado federal e figura histórica do PTB, está preso desde 2022, depois de atirar contra agentes da Polícia Federal que cumpriam mandados em sua casa. Na época, ele resistiu com violência à ação judicial, fato que agravou sua situação perante o STF.
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A mudança no regime de prisão foi respaldada por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), emitido na sexta-feira 9. O órgão se manifestou favorável à medida depois de receber documentos do hospital onde Jefferson está internado.
Segundo a decisão de Moraes, o ex-parlamentar deverá permanecer em casa com tornozeleira eletrônica. Além disso, está proibido de conceder entrevistas, utilizar redes sociais e sair do país. O objetivo é restringir qualquer comunicação pública que possa ferir o processo judicial em curso.
“O réu deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o respectivo ato médico”, diz trecho do texto redigido por Moraes.
Os relatórios médicos apresentados descrevem um quadro de saúde grave. Jefferson sofre de desnutrição, crises convulsivas, diabetes, depressão severa e possível foco infeccioso na boca. Há ainda histórico de câncer no pâncreas, cólon e tireoide.
De delator do mensalão a réu por críticas ao STF
Roberto Jefferson, conhecido também como Bob Jeff, construiu sua trajetória política ao longo das décadas de 1980 e 1990. Tornou-se nacionalmente conhecido em 2005, ao denunciar o escândalo do mensalão durante o governo Lula. Foi condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Nos últimos anos, Jefferson aderiu à base bolsonarista. Usava vídeos armados para criticar ministros do STF, postura que o levou à prisão preventiva durante o inquérito das milícias digitais — meses antes do episódio com os policiais federais.
Mais uma ação que o crápula de toga vai ter ainda que pagar
Vergonhoso os ditadores que massacram a nação liberam um morto vivo a que de formam ilegal prenderam grave crime que ficará impune face não yermos um Senado digno do povo.