Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou, de forma unânime, a reintegração ao Programa Mais Médicos exclusivamente para profissionais cubanos desligados depois da quebra do acordo por parte de Cuba, em 2018. A medida não contempla outros médicos, restringindo-se a esse grupo específico.
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Lançada em 2013 pelo governo Dilma Rousseff, a iniciativa buscava suprir a carência de profissionais no interior e em regiões remotas. Assim, promovia a vinda de médicos cubanos por meio de parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde.
A participação desses profissionais acabou em novembro de 2018, quando o governo cubano encerrou unilateralmente o acordo. Durante o mandato de Michel Temer, o país caribenho alegou dificuldades na renovação contratual.
Contexto legal e questionamentos judiciais ao Mais Médicos
Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou, em 2019, uma lei que permitiu a reincorporação apenas daqueles médicos desligados por causa do término do convênio com Cuba. A norma, de caráter temporário e excepcional, não previa retorno para outros profissionais desligados em situações diferentes.
A Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados no Exterior e de Intercambistas do Mais Médicos (Aspromed) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O argumento era que a distinção feria o princípio da isonomia ao restringir a reintegração somente a esse grupo.
O relator do caso, ministro André Mendonça, avaliou que a regra não afronta a igualdade. Isso porque, segundo ele, buscou atender tanto os profissionais atingidos pelo rompimento quanto os pacientes do SUS que ficaram sem atendimento. Ele ressaltou que médicos desligados antes da ruptura tiveram seus contratos encerrados por razões já previstas em lei, como término do prazo ou punição, distinguindo-se dos casos afetados pela decisão de Cuba.
Embora o programa tenha sido apresentado como uma solução emergencial para a falta de médicos em regiões vulneráveis, documentos diplomáticos recentes mostraram que a proposta teria partido do próprio governo cubano, interessado em garantir recursos financeiros para o regime.
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Em 2025, o governo dos Estados Unidos impôs sanções a participantes do programa, os quais classificou como “esquema de exportação de mão de obra forçada do regime cubano”.
Supremo como sempre uma merda