STF retoma hoje julgamento que vai definir o futuro de demarcações de terras indígenas

Corte analisa o chamado 'marco temporal'
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Índios se reúnem defronte do STF para aguardar julgamento de ação envolvendo marco temporal - 24/8/2021
Índios se reúnem defronte do STF para aguardar julgamento de ação envolvendo marco temporal - 24/8/2021 | Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 25, o julgamento de um processo que vai determinar se cabe ou não aplicar sobre novas demarcações de terras indígenas, ou em andamento, a regra do chamado “marco temporal”. O dispositivo estabelece que uma terra indígena só poderá ser demarcada caso comprovado que os índios residiam no local na data da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988. Quem estava fora da área na data ou tiver chegado depois não terá direito a pedir sua demarcação.

Atualmente, o Brasil tem 421 terras indígenas devidamente homologadas, que somam 106,6 milhões de hectares e onde vivem cerca de 466 mil indígenas. Há, porém, outras 303 terras indígenas que ainda não conseguiram obter a homologação presidencial, ou seja, que estão em alguma fase do processo de demarcação, sem que tenha sido concluído. Essas terras somam 11 milhões de hectares, onde vivem cerca de 197 mil indígenas, conforme diz o governo federal. O ministro do STF Luiz Edson Fachin é o relator do caso.

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