O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, em abril do ano passado. A conclusão do julgamento do caso na Corte ocorreu nesta quarta-feira, 10.
No STF, o placar foi de 8 a 2 pela derrubada do induto presidencial. A maioria dos ministros entendeu que a graça concedida por Bolsonaro foi inconstitucional. Entre outros pontos, os magistrados afirmaram que houve desvio de finalidade na decisão do então presidente da República, pois serviu para beneficiar exclusivamente Silveira.
Presidente do STF e relatora do processo sobre o indulto concedido por Bolsonaro a Silveira, Rosa Weber abriu a contagem contra a manutenção do indulto. Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barros e Luiz Fux.
André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos que votaram pela legalidade do indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira. A concessão da graça presidencial ocorreu em 21 de abril de 2022, um dia depois de o ex-deputado ter sido condenado a mais de oito anos de prisão.
O STF já havia formado maioria para derrubar o indulto concedido a Daniel Silveira na semana passada, mas nem todos os ministros haviam votado até então.
Situação de Daniel Silveira
Daniel Silveira tentou se candidatar a senador pelo Rio de Janeiro nas eleições 2022. Ele, contudo, teve a eleição barrada pela Justiça Eleitoral. Sem cargo público, ele acabou preso, em fevereiro, a mando do STF. De acordo com a Corte, ele descumpriu medidas protetivas estabelecidas previamente, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais.
Defesa de Silveira se manifesta (de maneira curiosa) sobre perdão presidencial 
Caso Bolsonaro volte ao poder em 2027, ele pode usar esse julgamento para afastar esses 8 ministros do STF com base no art. 142 da Constituição Federal. Hay esperanza.
Mais uma vez em que o STF cospe e sapateia sobre a Constituição que deveria proteger!
A Constituição Federal foi rasgada mais uma vez por aqueles designados para defendê-la.
Agora, o indulto dado a Zé Dirceu pela Dilma continua valendo.
Dois pesos, duas medidas.
Aqui, na Absurdilândia vale tudo.
Dizem defender a constituição mas agem de acordo com a vontade do ditador de plantão.
Não concordo com a forma como o deputado se dirigiu aos ministros. Coisa desclassificada.
Mas isso não é justiça. Isso não é respeito às regras democráticas e às instituições.
A desgraça começa com palavras e anomia, e, infelizmente, termina tudo muito mal. É o mundo.
Irresponsabilidade com o estado de direito e com o país.
“Os brasileiros, até onde vai minha capacidade de julgamento, possuem somente uma pequena quantia daquelas qualidades que dão dignidade à Humanidade … Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados”.
Anotação de Charles Darwin (1809 – 1882, dispensa apresentações) em 03.Jun.1832 no diário de bordo do veleiro Beagle ancorado em Recife (PE) e a caminho do Oceano Pacífico.
Ditadura do STF
É o caminho da pacificação, que se iniciou com o decreto das fake-news em 2019, continuou com a “eleição” do Dilmo e terá sua apoteose com a decretação da censura. A revogação completa da Constituição e do Estado de Direito por quem deveria dela zelar.
O título correto é: “STF derruba a Constituição mais uma vez.”
Só serve para punir a direita, mas os esquerdista indultados como dirceu bandido não serve….esse stf precisa ser reformado