STF eleva teto salarial para juízes estaduais

Magistrados receberão o mesmo que os ministros da Suprema Corte
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J. R. Guzzo: "A Justiça, em geral, nunca está entre as instituições que a população menos respeita. No Brasil o Supremo vai para o pódio" | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
J. R. Guzzo: "A Justiça, em geral, nunca está entre as instituições que a população menos respeita. No Brasil o Supremo vai para o pódio" | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Magistrados receberão o mesmo que os ministros da Suprema Corte

stf eleva teto salarial
Placar foi de 9 a 1 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão da própria Corte que assegurou aos magistrados estaduais salários iguais aos dos juízes do STF: R$ 39,2 mil. De acordo com duas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os vencimentos da Justiça Estadual não podem superar o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF (R$ 35,4 mil). No entanto, elas se tornaram obsoletas. Tudo começou em 2007 quando, por 10 a 1, o STF concedeu uma liminar que suspendeu a determinação do CNJ. Com isso, elevou o teto salarial nos Estados. Treze anos depois, com nova composição de ministros, o tema voltou à pauta do STF, que confirmou o entendimento.

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As ações contra as resoluções do CNJ, editadas em 2006, foram movidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, que apontaram que a fixação de um “subteto” para a magistratura estadual viola a unidade do Poder Judiciário brasileiro. A maioria dos ministros do STF concordou com as alegações das entidades. “O caráter unitário da magistratura nacional, determinado pela Constituição de 1988, sujeita todos os magistrados (federais e estaduais, da Justiça comum e da Justiça especializada) a princípios e normas que devem ser as mesmas para todos, de modo a preservar sua unidade sistêmica”, argumentou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.

Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e o presidente do STF, Luiz Fux — nenhum deles divulgou a íntegra do voto. Alexandre de Moraes se declarou impedido. Já o ministro Edson Fachin discordou dos colegas.

Leia também: “STF saiu ‘derrotado’ no caso Maia-Alcolumbre, avalia deputado”

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10 comentários

  1. Ta na hora de dar um basta nessa pouca vergonha que e essa cara de putaria chamada STF aonde se viu isso eles nao tao nem ai para a populaçao so quem mais e mais e nao importa da onde saia o dinheiro tem que haver sim uma interveçao nesse pais pq senao vamos afundar rumo a venezuela e agora argentina

  2. Esses notáveis são de outro planeta. E a conta vai para o EXECUTIVO ou melhor, para os contribuintes(que pagam) dos tributos. Até em momentos graves na saúde humana e fiscal deste glorioso pais do futebol. Gente sem escrúpulos.

  3. Cortesia com chapéu alheio. Eles vivem em um mundo completamente irreal: e se os estados não tiverem capacidade de pagar?
    Abraham Weintraub estava coberto de razão: essas pessoas dos Poderes não têm a menor empatia!

  4. E ainda vem os retroativos e os penduricalhos. Haja trabalho para pagar esta conta vergonhosa. Este STF precisa ser mudado 100% e logo, antes que o país quebre de vez.

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