O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para amanhã, terça-feira 24, uma audiência de conciliação a fim de tratar das indenizações às vítimas de descontos ilegais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A reunião, marcada para as 15 horas, contará com representantes da União, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público, além do INSS.
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Toffoli agendou o encontro no âmbito de uma ação na qual o governo Lula pediu a suspensão de processos e decisões judiciais que tratam da responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos.
Conforme o Executivo, de janeiro de 2024 a maio de 2025, foram apresentadas mais de 65 mil ações judiciais, com impacto estimado em quase R$ 1 bilhão.
Ministro do STF não atende a pedido do governo Lula sobre INSS
Na semana passada, Toffoli não aceitou a um dos pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o INSS.
Ao contrário do que havia solicitado a AGU, o juiz do STF apenas suspendeu a prescrição das indenizações.
“A extensão e a gravidade do quadro descrito na inicial apontam para a premente necessidade de coordenação de ações por parte dos Poderes constituídos a fim de que seja possível oferecer uma resposta uniforme e imediata, evitando-se a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias fundamentais de vulneráveis”, observou o ministro.
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e as vitimas não foram chamadas? essas não são consideradas pelo consorcio.