STF forma maioria para manter fundão eleitoral em R$ 4,9 bilhões

Fundo é liberado em anos eleitorais para financiar campanhas políticas
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Fachada do Supremo Tribunal Federal | Foto: Reprodução/STF
Fachada do Supremo Tribunal Federal | Foto: Reprodução/STF

Com o voto da ministra Rosa Weber, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 3, para manter o fundão eleitoral para 2022 em R$ 4,9 bilhões.

O valor do fundo eleitoral proposto inicialmente pelo governo era de R$ 2,1 bilhões, próximo ao da eleição de 2018, mas o Congresso mais do que dobrou o montante, medida sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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A verba, que é paga a partidos e candidatos em anos de eleições, deverá ser distribuída em junho às 32 legendas em atividade no país.

O julgamento teve início em 23 de fevereiro e foi suspenso na semana passada. Na retomada da análise, a maioria dos ministros divergiu do voto do relator, André Mendonça, que foi contra o aumento.

A ação analisada pelo Supremo questionou o aumento do fundão e foi apresentada pelo partido Novo. A sigla defendeu que deve ser mantido o valor inicial de R$ 2,1 bilhões para o fundo.

O partido disse ainda que a proposta de cálculo dos valores não apresentou fonte de recursos para custear a despesa bilionária prevista, o que seria inconstitucional.

Nunes Marques

Prevaleceu o voto divergente de Nunes Marques, para quem é “passo demasiadamente largo conferir ao Supremo a tarefa de corrigir as opções legislativas feitas pelos representantes do povo no que toca tão somente ao estabelecimento das prioridades orçamentárias para o ano de 2022”.

Segundo ele, não existe espaço de atuação da jurisdição constitucional quanto ao dimensionamento da verba destinada ao Fundo Eleitoral, “sob risco de se abrir caminho para eventual controle, às minúcias, de cada dotação orçamentária”.

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